Propostas no Congresso pedem uso de recursos do Funcafé para combate à covid-19

Notícias – Pautas CNC

Três propostas em análise pelo Congresso Nacional pretendem usar recursos de fundos públicos para o financiamento de gastos com o combate à pandemia da covid-19. O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) estão na mira das matérias. A medida ligou o alerta do setor produtivo. O assunto foi debatido hoje entre a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e a equipe de Política Agrícola.

“O que nos preocupa é a possibilidade de abertura de precedentes para a retirada de recursos do Funcafé e desviá-los de sua finalidade específica, que é fomentar a cadeia produtiva”, afirmou ao Valor o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro. No início do ano, o segmento já se mobilizou para retirar o Funcafé da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que concede prazo de dois anos para a extinção de vários fundos.

Segundo Silas, há uma “multiplicidade de iniciativas” no Legislativo para usar os recursos da cafeicultura em outros programas do governo e isso pode se agravar nos próximos anos a depender da situação fiscal do governo.

O projeto de lei complementar 137/2020, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), sugere usar o saldo do superávit financeiro apurado no fim de 2019 do Funcafé e outros 28 fundos públicos no enfrentamento da pandemia. O total ultrapassa R$ 177 bilhões. O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) também está relacionado. Os PLPs 102 e 167 também pretendem autorizar o uso dos valores para custear ações contra o coronavírus.

Juntos, os fundos relacionados ao agronegócio somavam quase R$ 5 bilhões de saldo no fim do ano passado: Funcafé (R$ 1,6 bilhão) e FERS (R$ 3,2 bilhões). Mas o CNC minimiza a possibilidade de perda dos recursos. “Os impactos de fato não serão causados agora, porque o saldo 2019 do Funcafé já foi descontingenciado pelo Ministério da Economia e estão em uso, liberados aos agentes financeiros”.

O presidente do CNC contou ainda que já articulou junto à bancada na Câmara dos Deputados para apresentar emendas contrárias à medida caso a tramitação dos projetos avance.