Em uma palestra informativa, o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, abordou uma série de tópicos fundamentais relacionados à cafeicultura sustentável. O evento, realizado nesta quinta-feira (11), a pedido do grupo Hanns R. Neumann Stiftung do Brasil, reuniu na Universidade Federal de Lavras (UFLA/MG) diversos interessados na temática, incluindo representantes de cooperativas, entidades e associações ligadas ao setor cafeeiro, contando com uma rica programação.
Com o tema “perspectivas de mercado e novas regras na cafeicultura sustentável”, Silas Brasileiro trouxe à tona uma análise detalhada das ações e desafios enfrentados pelo segmento do café. Em sua apresentação, destacou não apenas as oportunidades de mercado, mas também os obstáculos que os produtores enfrentam diante das mudanças climáticas e das demandas cada vez mais exigentes por práticas sustentáveis.
Resumo da palestra
Mercado
As ações do Conselho Nacional do Café são voltadas ao envio de informações às cooperativas, entidades e associações no sentido de que definam qual momento mais apropriado para que venham participar do mercado. No entanto, o CNC não entra no mérito de preços praticados, em razão das mais diversas informações que são passadas, ora de interesse de traders, indústrias e especuladores de mercado, ora por parte dos próprios filiados do Conselho. E, em algumas situações, são publicadas informações mais com interesses próprios do que em defesa dos produtores, razão de estarmos sempre atentos no sentido de informar as nossas cooperativas associadas, as entidades e, sempre que possível, diretamente os produtores. Ainda falando sobre mercado, o Conselho Nacional do Café tem um trabalho incessante no sentido de manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda, pois a resultante reflete diretamente nos preços praticados pelo mercado. Daí a importância do Comitê Técnico de Estatística do CNC.
Funcafé
O CNC trabalha com o objetivo permanente de preservação do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), que conta com recursos vultuosos, por ser um banco do produtor de café. Para a safra 2024/2025, o Fundo disponibilizará R$6,886 bilhões, sendo a taxa de juros pactuada em 8% para remuneração do fundo, limitando em até 3% o spread bancário.
O Funcafé abriga produtores em geral, independentemente do tamanho de sua propriedade ou do volume produzido. Porém, o Fundo tem limite para cada tomador, com juros subsidiados, sendo que os pequenos produtores são os grandes beneficiados, acessando os recursos através de nossas cooperativas, tanto de produção quanto de crédito.
Importância das cooperativas de produção e de crédito
Importante ressaltar que as cooperativas de produção oferecem aos pequenos produtores – que representam 85% de seus quadros – insumos, assistência técnica, armazenagem, beneficiamento e rebeneficiamento de café, máquinas e implementos, preparação de café para exportação ou consumo interno, além do barter (que é uma troca de insumos por sacas de café). Ainda, quando solicitado, fazem a comercialização do produto. Tudo isso, independe do volume de café produzido ou do tamanho do produtor.
O acompanhamento permanente do Funcafé realizado pelo CNC faz com que os recursos do Fundo – através das cooperativas de crédito, bancos cooperativos ou dos agentes financeiros, cujo acesso é simplificado – contribua para que os produtores possam optar pelo momento mais oportuno para comercializar seu café.
Foco na produção de cafés sustentáveis
Em um mundo cuja economia é globalizada, vivem-se momentos de incertezas em razão das guerras, cujo o mercado fica sem perspectiva de uma solução imediata ou até mesmo de sua expansão. O que nos leva a considerar se teremos ou não aumento no consumo de café, visto se tratar de um alimento especial, saudável, mas não sendo o mais importante para subsistência de uma família.
Essa consideração se faz necessária para a tomada de decisão em relação a áreas para novos cultivos, devendo ser, portanto, o foco na produção de cafés sustentáveis.
Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR)
Com essas considerações, vamos falar um pouco sobre a aplicação do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O café produzido no Brasil não está em áreas desmatadas (a não ser em raríssimas exceções), mesmo porque não temos a prática de desmatar para cultivar café.
O legislador europeu desconhece como o café é produzido aqui, em um país que tem uma legislação ambiental rígida, sendo o único produtor do mundo que tem leis trabalhistas. Portanto, pequenos reparos poderiam ser propostos no sentido do aperfeiçoamento da legislação, com oportunidades para ajustes.
Responsabilidade ambiental e social
Além do aspecto ambiental, a produção de café no Brasil também tem um forte compromisso com as comunidades locais. O CNC enfatiza sempre que os direitos trabalhistas no Brasil já garantem proteção e segurança aos trabalhadores e trabalhadoras. Eles abrangem questões como salário mínimo, jornada de trabalho, férias remuneradas, décimo terceiro salário, descanso semanal, licenças maternidade e paternidade, seguro-desemprego, entre outros. Cabe ressaltar que a proteção à saúde do trabalhador também é promovida por um Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o país um dos únicos no mundo a disponibilizar esse serviço de forma pública e gratuita.
É comum considerar áreas antropizadas como se fossem de desmatamento, e essa solução só se dará com o envolvimento de entidades que conheçam como se produz café em nosso país ou através da Conab, que a partir de 2024 utilizará uma nova metodologia com satélites de precisão, drones e verificação em campo, visitando polígonos quando necessitar de exata confirmação.
Programa Café Produtor de Água
O Conselho Nacional do Café, com uma visão voltada para a proteção dos mananciais e matas ciliares, lançou em 2021, o Programa Café Produtor de Água, em convênio com as associações e cooperativas vinculadas à entidade, além dos parceiros: OCB – Sescoop, Mapa, ANA, IICA, EMATER-MG e Prefeituras Municipais.
O projeto piloto está sendo realizado pela Cooxupé em parceria com a prefeitura de Alpinópolis (MG). Parte da estratégia de implementação prevê premiar os produtores rurais de café, por serviços ambientais prestados, que se comprometem e executam o conjunto de ações preconizadas pelo Programa. O projeto iniciou sua expansão também em nossa associada Monteccer, na cidade de Monte Carmelo, em parceria com a Prefeitura Municipal e outros parceiros.
Defesa do café brasileiro
Voltando à legislação europeia, tão logo ela foi proposta, fizemos inúmeras gestões junto a órgãos, entidades e diretamente no Parlamento Europeu, que pela falta de conhecimento, criaram situações que hoje eles mesmos não sabem como aplicá-las.
Assim, com responsabilidade manifestamos nas várias reuniões da Força-Tarefa Público- Privada (FTPP), órgão da Organização Internacional do Café (OIC), e também da dinâmica Diretora Executiva Vanusia Nogueira, apresentando sugestões, opiniões e críticas construtivas. Para o mercado, participamos de todas as consultorias que vieram ao Brasil, inclusive, de forma presencial, como foi o caso da GCP, Al Invest Verde, Solidariedad, JDE, Enveritas, entre outros agentes, que pudessem influenciar – não contestando a legislação, mas buscando o seu aperfeiçoamento – e de, forma técnica, qual seria a sua aplicabilidade, visto que no Brasil não se produz café em áreas desmatadas, observando também o princípio social com relação aos nossos trabalhadores e trabalhadoras.
Café do Brasil é sustentável
O que se conclui que a produção brasileira é sustentável dentro dos princípios ambientais, sociais e econômicos. Recorremos ao senhor Embaixador junto à OMC, Pedro Miguel, e também ao embaixador José Augusto Silveira de Andrade Filho (Representante Permanente do Brasil para Organizações Internacionais em Londres – Rebraslon), ainda ao embaixador do Brasil na Alemanha, Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos. Ressaltamos a participação importante do Embaixador Marco Farani (Embaixador do Brasil em Londres) no período em que foi iniciada a tramitação do projeto.
Temos ainda contato constante com a Secretária Geral da Federação Europeia do Café, Eillen Gordon, para quem mostramos a realidade do país, que no caso do café, não há desflorestamento para incremento de lavouras novas ou para aumento da oferta do produto.
Temos contato constante com a Diretora Geral de Parcerias Internas da Delegação da União Europeia, a comissária Jutta Urpilainen, e através de expediente encaminhado pela representação privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), resultou em uma reunião que acontecerá amanhã (12/04), junto à representação europeia com a embaixadora Marian Schuegraf.
Mantemos relacionamento estreito também com a Secretária Geral da Federação Europeia do Café, Eillen Gordon, para quem mostramos a realidade do país, que no caso do café, não desfloresta para incremento de novas áreas para cultivo, visto que a crescente produção cafeeira no país se da pelos altos investimentos em pesquisa através da Embrapa.
Nos reunimos ainda com o Fórum dos Países Produtores de Café destacando o período de adaptação da nova legislação, buscando entender de que forma ela seria aplicada, visto avaliar que tal legislação foi tempestiva, com interesses comerciais, não sabendo os próprios legisladores a forma pela qual seria acompanhada e a resultante de sua aplicação, sem falar da dúvida de quais benefícios poderia proporcionar aos produtores.
Plataforma Agro Brasil + Sustentável
Queremos destacar também o esforço do MAPA, através da Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), Renata Bueno Miranda, na construção da Plataforma AgroBrasil + Sustentável.
Temos acompanhado também as reuniões que ela tem mantido com as representações de diversos países como a China, representantes da União Europeia, entre outros, mostrando a praticidade do que está sendo construído pelo Governo.
O Cecafé, que representa a exportação de café do Brasil, também está concluindo uma plataforma global, através de acordo com a Serasa Experian.
Conclusão
Concluindo, cremos que a aplicação da legislação deverá sofrer algumas alterações, pois trouxe diretamente para os consumidores, traders e indústrias, e não só para os produtores brasileiros, exigências já atendidas dentro do que é preconizado na produção sustentável.
Nos compete, na oportunidade, agradecer o convite para participarmos desse oportuno evento que tem como tema “Comunidade de Prática: Cenário Atual e Perspectivas da Cafeicultura Sustentável”.
Agradecimento especial
Sobre o extraordinário trabalho da Hanns R. Neumann Stiftung (HRNS) – fundada em 2005 por Michael R. Neumann e sua família – ressaltamos que os objetivos, metas e ações são participados também pelo Conselho Nacional do Café, já que a cafeicultura brasileira é composta por 85% de pequenos produtores.
Reconhecemos o propósito da entidade que é melhorar os meios de subsistência em ambientes rurais tropicais, apoiar os jovens e proteger a natureza e o meio ambiente. A HRNS trabalha em estreita colaboração com essas famílias, capacitando-as e fortalecendo sua capacidade de alcançar melhores meios de subsistência, cujos objetivos são os mais louváveis.
Parabenizamos a HRNS pela iniciativa para café e clima (c&c), que apoia diretamente as famílias de pequenos produtores de café, visando melhorar sua resiliência às mudanças climáticas e proteger o meio ambiente, o que aproxima o CNC da Hanns Neumann.
Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação CNC
Alexandre Costa – alexandrecosta@cncafe.com.br / imprensa@cncafe.com.br
(61) 3226-2269