Na busca por promover condições de trabalho mais dignas e estáveis para os safristas da cafeicultura e dar segurança jurídica ao produtor de café, uma proposta de alteração legislativa foi discutida em um encontro realizado no Conselho Nacional do Café (CNC), com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A reunião, que ocorreu no último dia 4 de abril, contou com a participação do presidente do CNC, Silas Brasileiro, do Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do MTE, Fernando do Amaral, acompanhado do auditor fiscal do trabalho, Guilherme Candemil, do gerente de projetos do MTE, Leonardo Dias e do consultor do CNC, Argileu Martins.
A proposta em questão visa alterar a Lei 14.601 de 19 de junho de 2023, com o objetivo de garantir que os trabalhadores temporários da agropecuária, conhecidos como safristas, não tenham suspenso o recebimento do benefício social do Bolsa Família durante quatro meses intercalados ao longo do ano em que atuam nessa condição. Isso se daria em razão da natureza sazonal da atividade agrícola e da incerteza que permeia a continuidade do trabalho para esses profissionais.
Durante a reunião, foram apresentadas diversas justificativas para a necessidade dessa alteração. Entre elas, destaca-se o fato de que os safristas, por serem o elo mais fraco nas cadeias de valor do agronegócio, enfrentam desafios como a dependência das condições climáticas e a incerteza em relação à continuidade do trabalho nos anos seguintes.
Além disso, a proposta argumenta que o pagamento integral do benefício já está previsto na Lei Orçamentária Anual, não requerendo novos orçamentos. Ao contrário, mais recursos nas mãos dessas famílias poderiam impulsionar a economia local, aumentando o consumo e gerando impactos positivos para a indústria, o comércio e a arrecadação de tributos.
Silas Brasileiro expressou otimismo em relação à proposta, destacando que ela representa uma oportunidade significativa para contribuir de forma substancial para os programas sociais do governo. Ele ressaltou ainda a importância de se buscar soluções que promovam o trabalho decente na cafeicultura, visando o bem-estar dos trabalhadores e o desenvolvimento sustentável do setor.
Dentro do compromisso do CNC e do MTE em encontrar soluções que promovam um ambiente de trabalho mais justo e digno para os safristas da cafeicultura brasileira está a comunicação. Um grupo de trabalho intitulado “Mesa Nacional do Café” foi criado com o objetivo de promover o esclarecimento à população sobre as boas práticas trabalhistas na cafeicultura.
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