O Conselho Nacional do Café (CNC) encerrou o mês de julho com significativos avanços no alinhamento entre as entidades do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) e representações internacionais, como a Rebraslon (Representação Permanente do Brasil junto aos Organismos Internacionais em Londres) e a Organização Internacional do Café (OIC), em um mês marcado por intensas e diversas reuniões.
Foram realizados quatro encontros com a presença do grupo de trabalho do CDPC, membros da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), incluindo o secretário Guilherme Campos, e integrantes do Departamento do Café (Decafé/MAPA). Participaram também o embaixador José Augusto Silveira de Andrade Filho e o Conselheiro Antônio Carlos de Souza Leão Galvão França pela Rebraslon, além da Diretora Executiva da OIC, Vanusia Nogueira.
Os encontros contaram com a participação de diretores e presidentes de cooperativas de produção e crédito, além de entidades e associações do setor cafeeiro. Entre os principais temas discutidos, destacou-se a pauta proposta pela OIC para o 138º Conselho Internacional do Café (ICC) e eventos relacionados. O Brasil sugeriu a ampliação da pauta, incluindo questões de interesse da cafeicultura brasileira e mundial, na implantação do Acordo Internacional do Café (AIC) 2022.
“O momento é preocupante, pois entrará em vigor em 31 de dezembro de 2024 a nova legislação aprovada pelo Parlamento Europeu, com seu respectivo regulamento (EUDR), que ainda não trouxe clareza sobre a verificação da sustentabilidade e rastreabilidade dos cafés produzidos nos países exportadores”, explicou Silas Brasileiro, presidente do CNC. A preocupação com as estatísticas de produção e consumo mundial de café, que servem de parâmetro para ações em países produtores e importadores, também foi ressaltada.
Outro ponto discutido foi a proposta de criação de um Fundo público-privado de Sustentabilidade e Resiliência da cadeia de valor do café. “Entendemos que o programa para apoio aos produtores dos países centrais e para outros supridores, como a África, sem a inclusão do Brasil, não é justo”, destacou Silas Brasileiro. Ele alertou que o fundo pode ser uma ameaça para o Brasil e enfatizou a necessidade de avaliações que prevejam benefícios para o país, pois o bolsão de pobreza nas favelas do Brasil se assemelha ao mesmo desafio de outros produtores de café no mundo.
O novo Secretário da SPA, Dr. Guilherme, fez questão de conduzir a reunião entre CDPC e a Rebraslon. Na oportunidade, o Conselho estava assim representado, da esquerda para a direita: Marcos Matos (Cecafé), Silas Brasileiro (CNC), Guilherme Campos (SPA/MAPA), José Maria dos Anjos (Decom/MAPA), Márcio Cândido (Cecafé), Silvio Farnese (Diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas da SPA), Janaína Macedo Freitas (Coordenadora Geral do Café) e Almir Cezar de Carvalho Baptista Filho (Chefe da Divisão de Orçamentos do Funcafé)
A discussão sobre a Diversificação de Origem, focada em aumentar a oferta de café e não na qualidade, impactará diretamente no preço e na renda do produtor, pois gerará desequilíbrio entre oferta e demanda, com reflexos no preço pago ao produtor, foi outro tema importante. Sobre a Junta de Membros Afiliados (JAMA) da OIC – sem limitar o número de participantes – traz preocupações para o Brasil, de que ela se torne um espaço exclusivo para ONGs, tratando de temas ideológicos que não interessam ao país.
Secretário Guilherme Campos (ao meio), Silas Brasileiro (à esquerda) e José Maria dos Anjos (à direita)
Uma conquista significativa foi obtida pela diretoria da OIC, Dra. Vanusia, ao conseguir retirar a menção do café como produto com grande potencial de desmatamento em documento do G7, considerada uma vitória diplomática para o setor.
As videoconferências realizadas discutiram interesses comuns tanto da representação diplomática quanto da OIC, considerando o alinhamento como fundamental para o Brasil, maior produtor mundial de café, especialmente com a aproximação da reunião do 138º Conselho Internacional do Café (ICC) e as reuniões paralelas, que ocorrerão de 4 a 13 de setembro de 2024. A delegação brasileira terá participação ativa no encontro, que contará com uma extensa pauta como o G7 e o encontro da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
Participaram das reuniões: Maurício Miarelli (Coordenador do CNC), Celírio Inácio da Silva (Diretor Executivo da ABIC) e Felipe Lélis Moreira (Consultor Jurídico-Regulatório e de Relações Governamentais da ABIC), Carlos Eduardo Meireles de Oliveira (CNA), José Marcos Rafael Magalhães (Presidente da Minasul), Jacques Fagundes Miari (Presidente da Cocatrel), Carlos Sato (Presidente da Cocapec), Luiz Carlos Bastianello (Presidente da Cooabriel), Simão Pedro Lima (Diretor Presidente Executivo da Expocacer), Pedro Araújo (Diretor de Produção e Comercialização da Coocafé), Jorge Florêncio Ribeiro Neto (Diretor de Comunicação e Marketing da Cooxupé), Vinícius Estrela (Diretor-Executivo da BSCA), Vinícius Schiavo (Sistema OCB/ES).
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