BALANÇO SEMANAL — 12 a 16/10/2020
CNC e cooperativas solicitam defesa do Funcafé a parlamentares
Diante dos iminentes riscos das PECs 186 e 188, representantes da produção acionaram políticos para preservação do Fundo
Desde a identificação dos riscos que as Propostas de Emenda à Constituição nº 186 e nº 188, conhecidas como PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo, trazem ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) – saiba mais -, o Conselho Nacional do Café (CNC) e suas cooperativas associadas realizam uma série de contatos com parlamentares, solicitando que sejam preservados os recursos da principal fonte exclusiva à cafeicultura.
Segundo o presidente da entidade, Silas Brasileiro, as ações vêm sendo direcionadas aos senadores Jorginho Mello, Antonio Anastasia e Paulo Paim, que tiveram destacada atuação na preservação do Funcafé já nos trâmites da PEC 187, no final de 2019 e começo deste ano, com apoio da Frente Parlamentar do Café, através dos deputados federais Emidinho Madeira e Evair de Melo, presidente e vice da bancada.
“Além de principal fonte de recursos exclusiva à cafeicultura, o Funcafé também é o maior provedor de recursos para a pesquisa cafeeira, tendo aplicado mais de R$ 400 milhões em estudos nos últimos 20 anos, que resultaram na geração e na transferência de tecnologias, as quais colocaram o Brasil na vanguarda mundial”, destaca.
O Funcafé foi criado pelo Decreto-Lei 2.295 e ratificado pela Lei 9.239, com a finalidade única e só podendo ser utilizado para financiar a cafeicultura brasileira. “O Fundo foi constituído por recursos confiscados do próprio setor privado e é imprescindível à política de renda ao setor, de maneira que seu saldo não pode ser desvirtuado do objetivo previsto na sua criação”, conclui.
As solicitações do CNC e suas cooperativas também foram encaminhadas aos senadores Marcos do Val, Fabiano Contarato, Carlos Viana, Rodrigo Pacheco, Otto Alencar, Rose de Freitas e Marcio Bittar, relator das matérias.
LIBERAÇÕES DO FUNCAFÉ
O desembolso dos recursos do Funcafé às instituições financeiras, na safra 2020, chegou a R$ 3,065 bilhões até o último dia 9 de outubro, segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Café junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Do volume repassado, R$ 1,316 bilhão foram destinados à Comercialização; R$ 832 milhões para Custeio; R$ 509,4 milhões ao Financiamento para Aquisição de Café (FAC); e R$ 408,1 milhões para Capital de Giro.
CMO
Diante dos entraves para a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional, o CNC mantém contato com senadores e deputados que devem compor o colegiado, que será responsável por apresentar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de 2021. “O objetivo é, além de preservar o Funcafé, manter a evolução constante de seus recursos para que a cadeia produtiva realize seu planejamento através do capital disponibilizado para custeio, comercialização e capital de giro”, conclui Silas Brasileiro.
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