O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi criado em 1986, pelo Decreto-Lei nº 2.295, e regulamentado pelo Decreto nº 94.874. Gerido pelo Ministério da Economia e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com auxílio do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), o Fundo destina-se ao financiamento, modernização, incentivo à produtividade da cafeicultura, da indústria do café e da exportação; ao desenvolvimento de pesquisas, e da defesa do preço e do mercado. São diversos benefícios que o cafeicultor tem para o custeio e ordenamento da oferta de café, evitando que produtores e cooperativas tenham que vender seus produtos nos períodos em que os preços estão baixos. O Fundo também estimula o crescimento do consumo interno e externo de café produzido no Brasil.
Nos financiamentos liberados no âmbito do Funcafé a taxa de juros é definida por Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os recursos do Fundo são focados para o financiamento direto da atividade cafeeira e em menor quantidade para a equalização das taxas de juros, o que possui potencial de beneficiar maior número de agricultores. O Funcafé é extremamente importante para o setor investir em pesquisa, custeio, estocagem, financiamento para aquisição de café e capital de giro às cooperativas, indústrias e exportadores. Nesta safra, o orçamento foi de R$ 5,95 bilhões, 4,2% a mais do que em 2020.
O presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, lembra que, desde a criação do Funcafé, em 1986, o setor teve um ganho real de 349% em seus recursos, o que reflete a boa gestão por meio da sinergia entre os segmentos da cadeia produtiva e o Governo Federal no âmbito do Conselho Deliberativo da Política do Café. “Para a safra atual, obtivemos o orçamento recorde de quase R$ 6 bilhões e, como conquista do CNC, a publicação da Resolução 4.824, que desmistifica o fato dos recursos não chegarem ao produtor, pois ela permite a exposição dos valores e de quem foi o tomador”, destacou.
Apesar do esforço do CNC em manter as melhores taxas e orçamento para o setor, a taxa de juros para a safra 2021/2022 foi definida, pelo Ministério da Economia, em 7% a.a., sendo 4% para a realimentação do Fundo e flexibilidade entre 0% e 3% para spread bancário indo contra a proposta apresentada pelo CDPC de fixação do limite de juros em até 6% para todas as linhas de financiamento: Custeio, Estocagem, Financiamento para Aquisição de Café (FAC), Recuperação de Cafezais Danificados e Capital de Giro para indústrias e cooperativas de produção.
“Devido à safra menor, resultado das condições climáticas desfavoráveis ao longo de 2020 e da bienalidade negativa do arábica, não é o momento dos produtores enfrentarem aumento de juros. Mas, o cenário macroeconômico influenciou diretamente a definição do patamar básico dos juros do Plano Safra, impactando também o Funcafé”, ressaltou Brasileiro.
O CNC também trabalhou intensamente no valor voltado para a comercialização do café, no sentido de garantir recursos para o FAC e para o comércio exportador, evitando assim a concentração de oferta de café e a distribuição em um período mais longo. Para as cooperativas, além dos repasses do Funcafé e a disponibilização dos serviços aos produtores, a armazenagem garante segurança e qualidade ao produto. Nesses 35 anos de existência do Funcafé os resultados são notórios, como o crescimento da produção cafeeira, da participação do Brasil no mercado mundial e da receita cambial gerada pelo Fundo.
“De 1986 a 2020, a produção de café subiu de 5 sacas por hectare para 33. A participação do país no mercado mundial foi de 17% para 37%. A receita cambial, inicialmente de US$ 1,9 bilhões, hoje atinge US$ 5,6 bilhões. Temos nos empenhado para alcançar esses resultados, especialmente no que tange à qualidade e à transparência da gestão”, celebrou o presidente do CNC com base nos dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pelo Departamento de Agricultura do Estados Unidos (USDA).
O repasse dos recursos do Funcafé com antecedência aos produtores e às cooperativas de café também é incentivada pelo CNC, a fim de auxiliá-los de forma mais efetiva nos custos com a produção, estocagem e comercialização do café. Outro ponto importante e que merece atenção é com relação ao incentivo à pesquisa. O Brasil desenvolve o maior programa mundial de pesquisas de café e a base de todo o trabalho é a constante preocupação com a qualidade. Avanços significativos da cafeicultura brasileira estão relacionados a expressivos investimentos em pesquisa como melhoramento genético, controle de pragas, biotecnologia, nutrição e fertilidade de solos, tecnologias pós-colheita, entre outros projetos desenvolvidos por instituições parceiras participantes do Consórcio Embrapa Café, coordenado pela Embrapa Café. O aumento dos recursos do fundo são relativamente proporcionais à evolução da produção, conforme gráficos abaixo. Isso mostra a eficiência e solidez do Funcafé.
Por: Camila Xavier – Assessoria de Comunicação CNC