Diário Oficial da União traz publicação dos primeiros contratos assinados pelo Mapa liberando os recursos do Funcafé aos agentes financeiros
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 03, os extratos de contrato com os agentes financeiros que irão operar os recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira). A Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinou os primeiros documentos e, a partir da próxima semana, produtores, cooperativas, indústrias e exportadores poderão procurar os agentes financeiros e cooperativas de crédito aptos a oferecer os recursos.
No total, 34 agentes financeiros e cooperativas de crédito irão operar com o Funcafé, com a participação das principais instituições que atuam com crédito rural. Os novos parceiros são a Caixa Econômica Federal, Banco de Brasília e Cresol.
O orçamento 2021/2022, está distribuído da seguinte forma: R$ 1,28 bilhão em custeio, R$ 1,77 bilhão em comercialização, R$ 1,08 bilhão em aquisição de café e R$ 504,4 milhões em capital de giro para indústrias e cooperativas. O montante resulta em R$ 4,64 bilhões.
Reserva para lavouras danificadas pelas geadas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) reservou no último dia 17 de agosto, R$ 1,319 bilhão do Fundo para apoiar os cafeicultores que tiveram perdas com as geadas. A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) em reunião em 10 de agosto.
“Estamos aguardando o resultado do levantamento das efetivas perdas no cafezal, que está sendo realizado pela Fundação Procafé e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o que deve acontecer até o final do mês. Iremos tratar do assunto em reunião com os representantes do CDPC”, destaca o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Silvio Farnese.
O Conselho Nacional do Café (CNC), que é conhecido como o Guardião do Funcafé, acompanha diariamente o andamento dos recursos do Fundo. Silas Brasileiro destacou que a Fundação Procafé entregará na próxima semana, com mais de 12 dias de antecipação, o levantamento oficial das áreas atingidas pelas geadas.
Esse trabalho, proporcionado pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, está sendo feito em parceria com a Conab. Após a convalidação do levantamento da Fundação Procafé por parte da Conab, o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) será convocado para discutir os critérios para liberação dos recursos, os quais serão encaminhados através de voto para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios a serem analisados
Os critérios sugeridos e em análise, com indicação do CDPC, presidido pela Ministra Tereza Cristina serão:
- estabelecer limite de área e de valor por produtor;
- definir valor/ha por produtor após laudo técnico oficial;
- definir taxa de juros;
- carência, prazo, nível do sinistro (de acordo com o levantamento que está sendo realizado): leve, moderado ou severo, por exemplo, “geada de capote, geada de canela, lavoura dizimada, geada negra”;
- estabelecer que o valor de recuperação seja aplicado em áreas próprias para o cultivo (zoneamento);
- sugerir a contratação do seguro rural.
Além de tudo isso, Silas Brasileiro lembrou a postura da Ministra Tereza Cristina quando da visita ao Sul de Minas. “A ministra, em seu pronunciamento em Alfenas, afirmou que em razão dos diversos estágios das lavouras atingidas pela geada não seria uma solução única para todos, que cada caso é um caso, e que ‘estamos juntos’, no que concordamos amplamente”.
Com informações da Ascom/MAPA