Trabalho do CDPC tem sido fundamental para a boa gestão dos recursos do Fundo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu a taxa de juros do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2022/2023 em 11%, com vigência a partir de 1º de julho. Apesar de ter sofrido aumento em relação à safra passada, ficou abaixo da taxa Selic, atualmente em 13,25%. A remuneração do Fundo foi estabelecida em 8%, mantendo a remuneração do agente financeiro em até 3%.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) essa taxa foi definida como um dos incentivos no apoio à cafeicultura nacional, com a preocupação de facilitar a contratação de crédito para os produtores, cooperativas, indústrias e exportadores, necessários para o crescimento e fortalecimento do setor.
Os recursos do Fundo são destinados para a disponibilização de linhas de crédito para financiamentos dos tratos culturais da lavoura, armazenagem, comercialização e aquisição do produto, capital de giro para indústrias e cooperativas de produção, e ainda para recuperação de cafezais danificados por chuvas de granizo, geadas, vendavais ou outros fenômenos climáticos.
Para o Conselho Nacional do Café (CNC) a taxa de juros está dentro do que se esperava em razão da alta Selic aplicada atualmente. “O spread bancário pode ser negociado e vimos num passado recente agentes financeiros oferecendo recursos do Funcafé a 1%. Isso quer dizer que podemos até ver produtores acessando valores a menos de um dígito ao ano. É uma taxa muito atraente, se comparada à Selic, sendo menor até que a taxa de juros do Plano Safra”, analisou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Avanços importantes
O Diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese, fez uma análise do Funcafé durante o 1º Ciclo de Diálogo da Produção Sustentável, realizado na última terça-feira (05/07) no Ministério. Segundo ele, o processo de assinatura dos contratos entre o Mapa e os agentes financeiros está na fase final, tendo recebido 38 propostas de adesão ao Fundo.
A expectativa da Secretaria de Política Agrícola do Mapa é que ainda em julho os agentes financeiros já tenham acesso aos recursos contratados. “Provavelmente já teremos recursos disponibilizados aos produtores ainda no mês de julho. É uma grande conquista”, ressaltou Farnese.
Bons resultados na safra anterior
Sílvio Farnese elogiou o resultado alcançado pelo Funcafé na safra 2021/2022. “Finalizamos o Plano Safra anterior com aplicação de 93% dos recursos que estavam disponíveis no Fundo. Interessante que dois dias antes de encerrar o prazo (30/06) os bancos estavam ligando solicitando o resíduo a que tinham direito para aplicar. Bancos que antes deixavam recursos sobrando, esse ano foram ávidos em pegar o recurso”.
Farnese pontuou ainda alguns dos motivos do bom aproveitamento do Funcafé no ano safra que se encerrou no dia 30 de junho. “Os agentes financeiros trabalharam de uma maneira muito boa, procurando clientes, mercado, se interessaram em aplicar o Funcafé nas suas carteiras. Outro ponto importante foi o trabalho da Coordenadora-Geral de Café, Janaína Macedo Freitas, e sua equipe, já que os pedidos de liberação de recursos mais demorados, levavam apenas vinte e quatro horas para estarem disponíveis para aplicação. O banco faz a solicitação de remessa de recurso e dentro de vinte e quatro horas o dinheiro já está no agente financeiro para aplicar. Isso criou um dinamismo, uma fluidez muito grande no fundo que permitiu que nós experimentássemos esse cenário”, analisou.
Silas Brasileiro destacou o trabalho dos membros do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), que é presidido pelo Ministro da Agricultura, Marcos Montes. O Conselho conta com sete representantes do governo e sete da iniciativa privada. Para o presidente do CNC, não fosse a visão estratégica do CDPC, dificilmente o Brasil colheria bons resultados no Funcafé. “É importante perceber o avanço positivo na gestão do Fundo. Tem sido realmente muito profissional o trabalho do governo somada à dedicação da iniciativa privada para que os recursos sejam aplicados de forma correta, no tempo certo, com taxas justas. O café é a única cultura que tem um banco específico, com recursos dedicados ao produtor”.
Aprovação do TCU
Em 2017 o Tribunal de Conta da União (TCU) iniciou a verificação da aplicação dos recursos do Funcafé. “Com satisfação destacamos o trabalho sério e transparente do Mapa na Secretaria de Produção e Agroenergia e do Departamento de Comercialização e Abastecimento, conduzido pelo diretor Sílvio Farnese e da coordenadora Janaína Macedo e sua equipe, que levou o TCU a aprovar as contas do Funcafé até o exercício do ano de 2020/2021. Merece destaque a conclusão do relator que recomendou ao plenário o arquivamento do processo, o que foi aprovado por unanimidade, e acatada a aprovação das contas”, comemorou Silas Brasileiro.
Valores do Funcafé para 2022/2023
O valor integral do Funcafé para o ano safra 2022/2023 é de R$ 6.058.500.000,00 (seis bilhões cinquenta e oito milhões quinhentos mil reais), distribuído nas seguintes linhas:
I – crédito de custeio: até R$ 1.573.000.000,00 (um bilhão quinhentos e setenta e três milhões de reais); II – crédito de comercialização: até R$ 2.170.500.000,00 (dois bilhões cento e setenta milhões quinhentos mil reais); III – Financiamento para Aquisição de Café – FAC: até R$ 1.380.000.000,00 (um bilhão trezentos e oitenta milhões de reais); IV – crédito para capital de giro para indústrias de café solúvel e de torrefação de café e para cooperativa de produção: até R$ 775.000.000,00 (setecentos e setenta e cinco milhões de reais); e V – crédito para recuperação de cafezais danificados: R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais).
