Encontro realizado em Brasília reuniu representantes de todo o segmento cafeeiro para debater a modernização da norma que orienta a classificação do café beneficiado em grão cru no Brasil
O Conselho Nacional do Café (CNC) participou, no dia 7 de maio, em Brasília, do workshop promovido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para discutir a atualização da Instrução Normativa MAPA nº 8/2003, norma que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e de Qualidade para a Classificação do Café Beneficiado em Grão Cru.
Em vigor há mais de duas décadas, a IN nº 8/2003 estabelece os parâmetros oficiais utilizados para a classificação do café cru no Brasil. A revisão do normativo busca modernizar esse instrumento, aproximando-o da realidade atual da cafeicultura brasileira, dos avanços observados na classificação do café, da evolução do mercado e da diversidade de espécies, origens, processos e perfis de qualidade produzidos no país.
O workshop reuniu representantes de diferentes elos da cadeia produtiva do café, da produção à exportação. Além do CNC, participaram representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS), do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), da Brazilian Specialty Coffee Association (BSCA), além de representantes de cooperativas convidadas. O encontro foi coordenado por Hugo Caruso, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal DIPOV/SDA/MAPA.
As discussões vêm sendo conduzidas pelo corpo técnico do Ministério da Agricultura, por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), com apoio de instituições de pesquisa, entre elas a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). A partir de análises científicas e estatísticas realizadas com centenas de amostras de café, os pesquisadores têm contribuído para a construção das bases técnicas que poderão subsidiar a revisão do atual padrão oficial.
Desde o início das discussões, o CNC tem acompanhado o tema por meio de seu corpo técnico e de suas cooperativas associadas, que contribuíram para o processo com o fornecimento de amostras destinadas às avaliações conduzidas pelo MAPA, pelo DIPOV e pelas instituições de pesquisa envolvidas.
Durante o workshop, o CNC apresentou contribuições ao debate e reforçou a importância de que a atualização da classificação oficial brasileira do café cru reflita a realidade da cafeicultura nacional, marcada por ampla diversidade produtiva, regional, tecnológica e comercial. Para o Conselho, a modernização da IN nº 8/2003 é necessária e oportuna, desde que o novo padrão seja tecnicamente consistente, aplicável na prática e compatível com os diferentes modelos operacionais existentes no setor, incluindo produtores rurais, cooperativas, armazéns, classificadores, indústrias, exportadores e agentes que atuam nos mercados doméstico e internacional.
A atualização da norma também deverá ser analisada em conjunto com o novo ambiente regulatório da defesa agropecuária, especialmente com a Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, e com o Decreto nº 12.709/2025, que regulamenta a fiscalização de produtos de origem vegetal. Esses instrumentos reforçam a importância de temas como identidade, qualidade, rastreabilidade, responsabilidade dos agentes, fiscalização por risco e programas de autocontrole.
Nesse contexto, a classificação oficial do café cru ganha relevância ainda maior, pois poderá dialogar diretamente com mecanismos de rastreabilidade, controle de qualidade, precificação, comercialização, formação de lotes, contratos, exportação e organização do mercado. Por isso, o CNC destaca que a atualização deve preservar segurança jurídica, clareza de responsabilidades e viabilidade operacional, evitando a criação de exigências desproporcionais ou custos adicionais excessivos para o setor.
O Conselho também ressalta que a modernização do padrão oficial deve reconhecer a diversidade da produção brasileira, incluindo diferentes espécies, origens, processos e perfis de café, e contribuir para fortalecer a credibilidade do produto nacional. O novo padrão deve ser claro, tecnicamente robusto e aplicável às diferentes realidades da cadeia produtiva, sem comprometer a competitividade dos cafés brasileiros nos mercados interno e externo.
O CNC continuará acompanhando o tema junto ao governo federal, às cooperativas e aos produtores rurais, com o objetivo de contribuir para que a atualização da classificação oficial brasileira do café cru represente, de fato, a realidade da cafeicultura nacional e fortaleça a posição do Brasil como maior produtor e exportador de café do mundo.
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