Conselho acompanha as discussões desde 2020 e defende fundamentação científica, avaliação dos impactos econômicos e adequação da proposta à realidade produtiva e comercial da cafeicultura brasileira
O Conselho Nacional do Café (CNC) acompanha, desde 2020, os trabalhos de revisão da Classificação Oficial Brasileira do café beneficiado em grão cru, com atuação junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e participação das cooperativas na construção dos subsídios técnicos. A defesa da renda do cafeicultor, da viabilidade operacional das cooperativas e da comercialização dos cafés brasileiros orienta o posicionamento do Conselho sobre a proposta conhecida como “Nova COB”.
Para o CNC, a atualização da Instrução Normativa MAPA nº 8, de 11 de junho de 2003, deve incorporar os avanços científicos e as práticas do mercado, com critérios aplicáveis à diversidade da produção nacional. Isso exige avaliar como as mudanças poderão repercutir na classificação dos lotes, nos custos operacionais, nas condições de comercialização e nos preços pagos ao produtor.
A participação do Conselho compreende reuniões com a área técnica do Ministério, elaboração e encaminhamento de contribuições e articulação com as cooperativas. Esse trabalho antecede a apresentação mais ampla da proposta ao setor e terá continuidade nas próximas etapas de discussão. As alterações apresentadas pelo MAPA permanecem como proposta de revisão e não se confundem com exigências já em vigor.
Cooperativas participaram da base técnica da revisão
A proposta foi precedida por aproximadamente cinco anos de trabalho técnico, envolvendo coleta e classificação de amostras, análises científicas e estatísticas e discussão dos parâmetros de classificação. Participaram desse processo auditores fiscais federais agropecuários, pesquisadores e especialistas, com apoio da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná — Iapar-Emater (IDR-Paraná).
O CNC e suas cooperativas contribuíram com o fornecimento de amostras para os estudos. A representação sindical da produção também participou, por meio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de sindicatos rurais.
A apresentação do MAPA registra uma base de 461 amostras, das quais 149 provenientes de diferentes estados produtores de arábica e canéfora e 312 classificadas pela Cooxupé. A compilação dos dados e o tratamento estatístico contaram com a participação da UFLA.
Em 7 de maio de 2026, o CNC esteve presente no workshop realizado pelo Ministério, em Brasília, para apresentação e discussão da proposta, juntamente com cooperativas e representantes dos demais segmentos da cadeia. O Conselho reiterou, na ocasião, que a revisão deve considerar as condições de produção, as rotinas operacionais e as práticas comerciais das diferentes regiões cafeeiras.
Adequação às práticas de classificação e comercialização
A aproximação entre o padrão oficial e os procedimentos adotados no mercado é um dos fundamentos da revisão. A metodologia atual apresenta procedimentos trabalhosos, distanciamento de práticas comerciais e pontos de não aderência aos padrões internacionais.
Na classificação física por tipo, a proposta substitui a contagem por equivalência de defeitos pela apuração do percentual em massa. A mudança aproxima a metodologia oficial da avaliação por percentual de “catação”, já amplamente utilizada em operações de recebimento e comercialização no mercado interno.
Para as cooperativas, a alteração deve ser examinada considerando o volume de café recebido durante a safra, a capacidade das equipes de classificação e os procedimentos de formação e padronização de lotes. O potencial de simplificação precisa ser acompanhado de clareza sobre a correspondência entre os enquadramentos atuais e os propostos, inclusive quanto aos efeitos nos contratos e na precificação.
O CNC defende uma classificação compatível com os mercados interno e externo e com o conjunto da produção brasileira. A norma deve contemplar arábicas e canéforas, cafés comerciais e especiais, sem impor procedimentos ou custos incompatíveis com as operações dos produtores e de suas cooperativas.
Diferenciação dos defeitos e enquadramento comercial dos cafés
Um dos aspectos relevantes da revisão é a possibilidade de ampliar o enquadramento legal de cafés com características físicas que, embora interfiram em sua classificação e valorização comercial, não os tornam necessariamente impróprios ao consumo.
Pela legislação atual, o café que ultrapassa 360 defeitos equivalentes em uma amostra de 300 gramas é enquadrado como Fora de Tipo e não deveria ser comercializado como se apresenta. A proposta de distinguir defeitos graves e não graves tende a permitir que uma faixa mais ampla de cafés encontre enquadramento nos padrões legais de comercialização, observados os limites e as condições previstos na futura norma.
Entre os defeitos não graves identificados na proposta estão os grãos quebrados, verdes, chochos ou mal granados. Para o CNC, essa diferenciação pode representar um avanço ao adequar o tratamento normativo às características dos cafés efetivamente produzidos, preservando possibilidades de comercialização e de geração de renda para os cafeicultores.
A segurança do café destinado ao consumo humano permanece inegociável. O Conselho defende que as restrições à destinação alimentar sejam sustentadas em critérios objetivos e cientificamente fundamentados, distinguindo defeitos físicos, qualidade comercial e condições sanitárias.
Nesse sentido, o CNC acompanhará os limites de enquadramento, as possibilidades de rebeneficiamento e as destinações admitidas para os cafés. A avaliação deverá considerar tanto as oportunidades de ampliação do enquadramento comercial quanto os efeitos de eventuais restrições sobre produtores e cooperativas.
Esse cuidado ganha relevância em safras afetadas por adversidades climáticas, quando o comprometimento da qualidade já reduz a receita do produtor. A atualização deve assegurar a proteção do consumidor e preservar o aproveitamento comercial dos cafés aptos ao consumo, sem agravar as perdas na produção com restrições desproporcionais.
Impactos sobre a renda e a operação das cooperativas
A avaliação dos impactos econômicos e operacionais da Nova COB integra a agenda de trabalho do CNC junto às cooperativas. O propósito é fundamentar a posição do setor produtivo com dados sobre custos de adequação, alterações no enquadramento dos cafés, condições de comercialização e possíveis reflexos na remuneração dos cooperados.
A atuação das cooperativas no recebimento, armazenagem, beneficiamento, rebeneficiamento, comercialização e exportação — e, em alguns casos, na industrialização — permite avaliar as consequências da proposta em diferentes etapas. Essa participação será determinante para identificar efeitos que uma análise restrita à classificação da amostra pode não captar.
O estudo deverá considerar o tempo e o custo dos procedimentos, as necessidades de adaptação das estruturas e equipes, o aproveitamento dos lotes e os efeitos comerciais dos novos critérios. A participação de cooperativas de diferentes portes, regiões e perfis operacionais permitirá dar maior representatividade aos resultados.
Para o CNC, a avaliação econômica deve subsidiar tanto os ajustes na proposta quanto as condições de eventual transição. A atualização precisa oferecer previsibilidade aos agentes e evitar custos desproporcionais ou restrições sem fundamentação suficiente, que comprometam a renda do cafeicultor.
Organização técnica e interlocução com o MAPA
O CNC mantém diálogo com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), responsável pela condução da revisão no MAPA. As contribuições já apresentadas pelo Conselho serão complementadas pelo aprofundamento das avaliações junto às cooperativas.
Está prevista a organização de um grupo de estudo no âmbito dos comitês técnicos do CNC, com participação das cooperativas e apoio de especialistas. O trabalho deverá consolidar dados, examinar os pontos críticos da proposta e formular contribuições para as próximas etapas do processo.
O Conselho incentiva suas cooperativas a contribuir com informações sobre classificação, recebimento, formação de lotes e comercialização, além de participar das discussões promovidas pelo Ministério.
A defesa dos cafeicultores e de suas cooperativas permanecerá como referência da atuação do CNC: assegurar que a revisão tenha consistência científica, aplicação operacional e condições de transição adequadas, preservando a renda da produção e a competitividade dos cafés brasileiros.
Foto: gentilmente cedida pelo Hub do Café
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