Os membros da iniciativa privada do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) participaram de reunião no dia 07 de fevereiro com o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O Conselho Nacional do Café (CNC) levou ao conhecimento do novo governo a necessidade da criação de uma modalidade de trabalho temporário, em específico no momento de colheita do café.
As dificuldades de contratação de mão-de-obra se repetem a cada safra em razão da legislação trabalhista e previdenciária do país. Os cafeicultores necessitam de uma política pública que garanta ao produtor a possibilidade de contratar o trabalhador temporário, registrando sua carteira, mas sem que ele perca benefícios dos auxílios governamentais.
“Justificamos ao secretário André Ceciliano, que a nossa demanda justifica-se pelo fato de que durante seis meses (abril a setembro), mais de 2 milhões de trabalhos formais poderiam ser criados, evitando assim, o uso de colhedeiras nas propriedades cafeeiras, que a cada ano se avolumam mais. Enfrentamos sempre uma dura realidade que é a falta de mão-de-obra, já que os trabalhadores que exercem essa função são, geralmente, cadastrados em programas sociais e que não querem ser descadastrados, pois preferem receber o auxílio governamental do que, com o trabalho, ter uma renda média superior a três salários mínimos”, explicou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Segundo ele, uma das metas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a criação de oportunidades de trabalho para a melhoria da qualidade de vida em geral. No entanto, os auxílios governamentais – que são tão importantes – se tornam concorrentes, em razão da legislação brasileira, sendo o próprio governo quem concorre com aqueles que buscam uma inserção no mercado, mas querem se manter nos programas sociais.
Razão pela qual o Conselho sugeriu a criação de uma modalidade de contratação temporária através de um Decreto, Portaria ou Instrução Normativa, evitando a penalização do empregador. “Muitas vezes, a produção de café é penalizada com o atraso da colheita. Se o início for tardio haverá, como consequência, a ‘panha’ do café com a flor, o que compromete a produtividade em até 50% na safra seguinte. A florada do cafezal – que acontece no mês de agosto, quando o clima é propício – é determinante para uma boa produção. Porém, pela falta de mão-de-obra, todos os anos há um atraso para colher os frutos da safra, trazendo como consequência a queda do volume colhido em safra futura”, analisou Silas Brasileiro.
Outro ponto fundamental destacado pelo presidente do CNC é a possibilidade de arrecadação por parte do Governo Federal. “Entendemos que a ação como proposta evitará comprometimento de recursos do tesouro e, ainda, vai gerar a contribuição previdenciária, somando a isso o fato de que o governo contará com cerca de dois milhões de empregos formais criados”, argumentou Silas.
Audiência no MTE
A proposta já apresentada à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República será entregue ao Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, em audiência que acontecerá na próxima semana. A reunião contará também com a presença do Deputado Federal, Zé Vitor (PL-MG). “Temos muitas propostas que poderão ser analisadas pelo governo como, por exemplo, a suspensão temporária do auxílio governamental durante o período do registro da carteira de trabalho e, tão logo termine o contrato, automaticamente, sem nenhuma burocracia – somente com a baixa da CTPS – o contratado ou a contratada voltará a participar do programa de auxílio”, diz Silas Brasileiro.
Essa situação perdura ao longo de muitos anos e a representação da produção cafeeira, junto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) têm lutado para que esse problema seja resolvido. Foram realizadas várias reuniões e audiências, nos Ministério de Trabalho e Previdência, e da Cidadania, com o apoio do Ministério da Agricultura, contudo, sem êxito.
Silas Brasileiro acredita que pela importância social da cafeicultura o desfecho será positivo para as próximas colheitas. “A cadeia cafeeira gera 8,4 milhões de empregos diretos e indiretos, estando presente em 1983 municípios, nos dezesseis estados produtores. São 330 mil produtores de café no Brasil, sendo 78% pequenos produtores rurais. No período da colheita, são gerados mais de 2 milhões de vagas nas lavouras. Precisamos de segurança jurídica para contratar os temporários sem correr riscos da informalidade, o trabalhador de perder seus benefícios sociais e a penalização do produtor. Importante ressaltar que os municípios que produzem café têm os melhores índices de desenvolvimento humano do Brasil. Estamos otimistas”.
O presidente do CNC destaca que o setor apoia a fiscalização, desde que “seja educativa num primeiro momento e não punitiva, como tem ocorrido. Aliás, isso tem acontecido com grande alarde, que compromete a produção brasileira, dentro do princípio da sustentabilidade social. Quando, por um pequeno lapso, sem dar oportunidade de correção, coloca-se como um trabalho análogo ao escravo, que inclusive necessita de melhor definição para seu enquadramento, a consequência é o mercado consumidor avaliar a nação brasileira como geradora de trabalho análogo à escravidão”, finaliza.
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