Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13), o extrato do Protocolo de Intenções pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura do Estado do Espírito Santo. Trata-se da última etapa dos trâmites legais do pacto, que entrou em vigor no ato da assinatura, em evento realizado no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) no dia 11/07.
Foram signatários: o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG, a Confederação Nacional dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais – CONTAR, o Conselho Nacional do Café – CNC, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo – FETAES, o Ministério Público do Trabalho – MPT, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo – OCB e o Tribunal Regional do Trabalho da 17º Região – TRT – ES.
A reunião contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do senador Fabiano Contarato (PT/ES), de vários deputados federais e estaduais, do secretário de estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do ES, Ênio Bergoli, da Presidente do TRT (17ª Região), Daniele Correa Santa Catarina, da secretária de renda e cidadania do MDS, Eliene Aquino, do presidente do Sicoob ES, Bento Venturim.
Silas Brasileiro, presidente do CNC, acompanhou a comitiva ministerial a convite do ministro Luiz Marinho. Na oportunidade, representaram o Sistema OCB/ES Carlos André Santos de Oliveira, diretor-executivo da organização; David Duarte, assessor de Relações Institucionais; e o analista de Mercado, Alexandre Ferreira. A organização estadual compareceu em nome das cooperativas capixabas do setor cafeeiro.
Bons números
Segundo o portal Negócio Rural, o setor agropecuário teve saldo de empregos positivo nos últimos meses no Espírito Santo. O saldo acumulado nos cinco primeiros meses de 2023 é de +29.169 empregos formais no conjunto dos setores, e a agropecuária corresponde a 31,3% desses postos de trabalho (9.139 empregos de janeiro a maio de 2023). Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED), e analisados pela Gerência de Dados e Análises da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (GDN/SEAG).
“Cremos que com a divulgação do protocolo o produtor ficou mais confiante em assinar a carteira do trabalhador e da trabalhadora. Em contrapartida, o safrista se sentiu seguro de que não perderia o Bolsa Família, já que o pacto prevê essa garantia do retorno dele ao programa tão logo a CTPS receba a anotação de baixa. Estamos muito confiantes que os próximos levantamentos sobre a formalização trabalhista trarão números ainda melhores em razão desse protocolo, tanto no estado do Espírito Santo quanto em Minas Gerais”, explicou Silas Brasileiro.
O Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional do Café continuam afirmando que basta a manifestação do interesse por parte do estado produtor de café para que o protocolo seja firmado. “Os representantes públicos podem entrar em contato com o MTE ou com o CNC que firmaremos o pacto. Trata-se de um grande avanço, paliativo, pois ele é firmado com duração de dois anos, sendo passível de renovação, isso até que seja criada uma lei específica para o trabalho temporário safrista na cafeicultura”, finalizou o presidente da entidade.
Com informações do MTE
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