Encontro Brasil-Alemanha discute trabalho decente no café
A promoção de condições dignas de trabalho na cafeicultura e a implementação da Lei Alemã de Devida Diligência em Cadeias de Fornecimento foram os temas centrais da reunião virtual realizada nesta segunda-feira. O encontro reuniu representantes dos setores público e privado do Brasil e da Alemanha, reforçando o compromisso com a sustentabilidade social e alinhamento às novas regulamentações europeias, como a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CS3D), que estabelece responsabilidades aos importadores de café.
O encontro contou com a participação de representantes da Embaixada da Alemanha, incluindo Bettina Cadenbach, embaixadora alemã no Brasil, Moritz Pieper, adido de direitos humanos, Manfred Brinkmann, chefe do Departamento Social da Embaixada e Roland Mohr, conselheiro para Agricultura do Ministério da Alimentação e Agricultura da Alemanha (BMEL). Pelo lado brasileiro, estiveram presentes Luiz Henrique Ramos Lopes, auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de lideranças do setor cafeeiro, como Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Fabrício Andrade, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Silvia Pizzol e Marcos Antônio Matos, ambos do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ).
A embaixadora Bettina Cadenbach abriu o evento destacando a importância do café no cotidiano e nas relações comerciais entre Brasil e Alemanha. A moderação da reunião de trabalho ficou a cargo de Moritz Pieper e Manfred Brinkmann. Em seguida, Roland Mohr abordou o papel do café no comércio bilateral.
Compromisso do setor cafeeiro
O Pacto Nacional do Café foi um dos destaques da reunião. Luiz Henrique Ramos Lopes, do MTE, ressaltou que o pacto da cafeicultura, que já abrange outras culturas, tem se mostrado eficaz ao promover boas práticas trabalhistas e integração entre setores público e privado.
No painel sobre o compromisso do setor privado, participaram Silas Brasileiro (CNC), Fabrício Andrade (CNA), Silvia Pizzol e Marcos Antônio Matos (Cecafé).
Silvia Pizzol apresentou dados da cadeia de valor do café, destacando a importância da devida diligência e do monitoramento da plataforma do CECAFÉ, desenvolvida em parceria com o Serasa Experian. Já Silas Brasileiro enfatizou a atuação conjunta das entidades representativas do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), demonstrando que o café brasileiro é o mais sustentável do mundo. Destacou o fato de que o Brasil conta com 330 mil produtores, sendo 257 mil pequenos cafeicultores, 78% deles com menos de 20 hectares. Onde a cafeicultura está instalada – nos 1983 municípios em 17 estados produtores – são registrados os maiores índices de desenvolvimento humano (IDH), provando, mais uma vez, que o café é social.
O presidente do CNC enfatizou que os direitos trabalhistas no Brasil já garantem proteção e segurança aos trabalhadores e trabalhadoras. Eles abrangem questões como salário mínimo, jornada de trabalho, férias remuneradas, décimo terceiro salário, descanso semanal, licenças maternidade e paternidade, seguro-desemprego, entre outros. Cabe ressaltar que a proteção à saúde do trabalhador também é promovida por um Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o país um dos únicos no mundo a disponibilizar esse serviço de forma pública e gratuita.
Silas finalizou sua apresentação dizendo que as cooperativas brasileiras desempenham papel fundamental no processo de informar produtores (as) e trabalhadores (as) sobre boas práticas trabalhistas, segurança e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Fabrício Andrade, por sua vez, mencionou as iniciativas do Sistema CNA/SENAR, que promovem treinamentos sobre a Norma Regulamentadora NR31 e condições de trabalho.
Devida diligência e experiências internacionais
Jan-Christian Niebank, do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha (BMAS), detalhou a regulamentação CS3D. Ele reforçou a necessidade de planos de melhoria e da atuação dos sindicatos para orientar empresas e trabalhadores (as).
Representantes do setor cafeeiro alemão também compartilharam experiências. Charlotte Heyl, da Associação Alemã de Café, trouxe uma pesquisa sobre o consumo, apontando a crescente preocupação dos consumidores com condições trabalhistas. Stefan Dierks, do Melitta Group, destacou a importância da colaboração entre entidades, enquanto Artur Ornelas, da Brascof/Hacofco, comentou sobre avaliação de riscos e planos de melhoria para evitar problemas sociais.
Mecanismos de fiscalização e perspectivas futuras
Roberto Padilha Guimarães, auditor fiscal do Trabalho, apresentou o sistema “Ipê”, uma ferramenta robusta voltada ao combate ao trabalho escravo e infantil. Gabriel Bezerra Santos, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), falou sobre o mecanismo de reclamação “Nossa Voz”, que permite aos trabalhadores registrar denúncias via WhatsApp.
Larissa Polyana, advogada da CONTAR, comentou que para solucionar as questões recebidas, algumas vezes são necessárias intermediações com o empregador, onde de forma acessível é possível resolver os problemas. O mecanismo “nossa voz” tem parceria com o GFENS, Contar, LRQA e o Instituto de trabalho Descente -ITD, que auxilia com treinamentos junto aos sindicatos.
Todos os participantes reforçaram a necessidade de novas rodadas de discussões e apontaram a possibilidade de um intercâmbio entre Brasil e Alemanha em 2025, promovendo um diálogo mais aprofundado sobre boas práticas e responsabilidade social na cadeia do café.
“O Conselho Nacional do Café reafirma seu compromisso com a promoção de um setor cafeeiro cada vez mais sustentável e socialmente responsável, atuando em parceria com as principais entidades para garantir condições dignas de trabalho, fortalecer a imagem do café brasileiro no mercado internacional, além de valorizar nossas cooperativas e produtores.
Silas Brasileiro destacou sua admiração pelo comprometimento do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e da equipe de servidores do MTE, com elogios especiais a Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Luiz Henrique Ramos Lopes, auditor fiscal, e Leonardo Dias, gerente de projetos do MTE. “Nunca encontramos uma preocupação tão grande no Governo Federal para tratar desse assunto de forma tão clara e objetiva. A produção de café do Brasil tem demonstrado as ações práticas adotadas no campo e continuará aberta ao diálogo para aprimorarmos o relacionamento entre produtores e trabalhadores (as)”, finalizou o presidente do CNC.
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