O Conselho Nacional do Café (CNC) registra a publicação, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21 de maio de 2026, da Portaria MAPA nº 907, de 19 de maio de 2026, que dispõe sobre o direcionamento e a contratação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) destinados ao financiamento da cafeicultura no Ano Safra 2026/2027.
A norma confirma o direcionamento do montante de R$ 7.368.712.499,00, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional por meio da Resolução CMN nº 5.289/2026, para as principais linhas de apoio à cadeia produtiva do café, como adiantado pelo CNC a algumas semanas.
A maior parcela dos recursos foi destinada à linha de Comercialização, que recebeu R$ 2,713 bilhões, o equivalente a 37% do total aprovado. Em seguida, estão as linhas de Aquisição de Café — FAC (para sustentação do mercado, visto a sua abrangência de participação de todos os elos da cadeia), com R$ 1,708 bilhão, correspondente a 23%; Custeio, com R$ 1,616 bilhão, ou 22%; Capital de Giro, com R$ 1,150 bilhão, equivalente a 16%; e Recuperação de Cafezais, com R$ 180 milhões, correspondentes a 2% do orçamento.
Além da Portaria, também foi publicado, na mesma data, o Edital de Chamamento Público nº 1/2026, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, que trata da contratação de instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural para atuar como agentes financeiros do Funcafé.
De acordo com o edital, as propostas deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico funcafe-contratos@agro.gov.br, no período de 1º de junho de 2026, às 8h, até 15 de junho de 2026, às 18h. A análise das propostas ocorrerá entre os dias 16 e 22 de junho, e a publicação da lista de instituições habilitadas está prevista para o período de 23 a 26 de junho de 2026, no portal www.gov.br/compras.
Para o CNC, a publicação da Portaria e do Edital representa uma etapa fundamental para garantir previsibilidade, segurança e continuidade às políticas de financiamento da cafeicultura brasileira. O Funcafé é um dos principais instrumentos de sustentação econômica do setor, permitindo que produtores, cooperativas, indústrias e demais agentes da cadeia tenham acesso a crédito em momentos estratégicos do ciclo produtivo e comercial.
O Conselho ressalta a importância da adequada operacionalização dos recursos junto às instituições financeiras, de forma célere, eficiente e alinhada às necessidades reais da cafeicultura. A agilidade no credenciamento e na contratação dos agentes financeiros é essencial para que os recursos cheguem tempestivamente à base produtiva, especialmente em um período decisivo para o planejamento, a colheita, a comercialização e a recuperação de lavouras eventualmente afetadas por adversidades climáticas.
Como um representante institucional da produção cafeeira nacional, o CNC seguirá acompanhando de perto todas as etapas de execução do Funcafé, em diálogo permanente com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), as instituições financeiras e as entidades do setor.
O objetivo é garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e aderente às necessidades da cafeicultura brasileira, contribuindo para o fortalecimento da renda no campo, a competitividade do setor, a sustentabilidade da atividade e a segurança econômica de uma das cadeias agropecuárias mais relevantes do país.
O Conselho ressalta a importância do trabalho técnico realizado pela equipe do MAPA. “Cumprimentamos o ministro André de Paula, o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, o diretor do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, Wilson Vaz de Araújo, o diretor de Comercialização, José Maria dos Anjos e a coordenadora geral do café, Janaína Macedo, além de toda a equipe do departamento do café pelo belo e célere trabalho”, finalizou Silas Brasileiro.
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