Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Conselho Nacional do Café (CNC) se reuniram durante a semana para discutir estratégias visando garantir a continuidade dos benefícios sociais aos trabalhadores safristas. As reuniões ocorreram respectivamente nos dias 24 e 25 de abril.
No encontro com a Secretária Nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino Custodio, foi debatida a questão da formalização da contratação de mão de obra safrista e sua relação com o Programa Bolsa Família. Eliane alertou que a assinatura da carteira de trabalho não implica automaticamente na exclusão do programa, desde que a renda per capita familiar permaneça dentro de limites, entre R$ 218 a R$ 706. Os trabalhadores (as) nessas condições continuarão a receber metade do valor do benefício durante o período de safra, sendo necessário atualizar o cadastro após o término deste período para continuar no programa social, junto ao CRAS que pode ser nos municípios nos quais estão prestando serviços.
O Presidente do CNC, Silas Brasileiro, ressaltou a importância de uma comunicação clara e precisa sobre essas medidas, apontando necessidade de uma divulgação mais ampla do Protocolo de Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura, assinado em Minas Gerais, Espírito Santo e Brasília, e da comunicação efetiva nas bases. Enfatizou a importância de um anúncio oficial por parte dos Ministros Luiz Marinho e Wellinton Dias e até do presidente Lula, “o que seria extraordinário para garantia dos safristas”, pontuou.
Além disso, foi discutida a urgência do PL 715, proposto pelo Deputado Zé Vitor e relatado pelo Deputado Evair de Melo, que trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Na reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ficou evidente a preocupação em retomar a discussão do setor cafeeiro e facilitar a formalização da contratação de mão de obra, especialmente em vista ao início da colheita do café. O Ministro ressaltou a necessidade de reforçar que a assinatura da carteira de trabalho não implica na perda do Bolsa Família.
Estiveram na reunião, além do ministro Luiz Marinho, Carlos Augusto Simões G. Júnior, Magno Rogério Carvalho Lavigne, Raimundo Silva e Paula Montagner do Ministério do Trabalho. Contou ainda com a participação e apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária, através do Secretário de Política Agricola Neri Geller, José Maria dos Anjos e João Salomão. Pelo CNC, estiveram presentes o Presidente Silas Brasileiro, o Consultor Argileu Martins e a Secretária Vanessa Cristina de Souza Lucas.
Silas Brasileiro fez questão de agradecer ao Secretário de Política Agrícola do MAPA, Neri Geller, pelo envolvimento na agenda e nas tratativas sobre o assunto. “Poder contar com a parceria do MAPA, em especial da SPA, através do secretário Neri, nos dá segurança. Ações interministeriais são muito mais assertivas e acreditamos que em breve teremos novidades importantes tanto para os produtores (as) quanto para os trabalhadores (as)”, afirmou o presidente do CNC.
Ficou acordado entre os participantes a necessidade de uma ampla mobilização para esclarecer essas questões, envolvendo Governadores a exemplo “Renato Casagrande – ES”, Secretários de Agricultura dos principais Estados produtores de café, Parlamentares, Cooperativas, Confederações de Trabalhadores, Sindicatos, trabalhadores (as), empregadores (as) e outros órgãos de representação. A ideia é promover um grande evento informativo, esclarecendo a aplicação do Pacto assinado em 2023.
Para tanto, o Ministro Luiz Marinho determinou a sua equipe a elaboração de cartilhas e vídeos explicativos, além da realização de reuniões extraordinárias com diversas entidades envolvidas. A intenção é assegurar que os benefícios sociais cheguem de forma efetiva aos trabalhadores (as) safristas, garantindo-lhes segurança e dignidade durante o exercício de suas atividades, além de garantir aos cafeicultores que suas contratações estão realizadas em conformidade com a legislação.
Após as várias audiências realizadas a partir do mês de março e, agora, cremos concluídas, nos reunimos ontem, com o nosso representante maior, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, Dr. Márcio Lopes de Freitas, para relatar as ações realizadas pelo braço operacional da OCB na cafeicultura o Conselho Nacional do Café – CNC, oportunidade que agradecemos todo apoio permanente na política cafeeira brasileira pelo Presidente.
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