O Governo de Minas Gerais deu um passo significativo em direção à sustentabilidade agrícola com a sanção da Lei N° 24.931, que institui a Política Estadual da Agricultura Irrigada Sustentável. Espera-se garantir que a área de agricultura irrigada no estado, que atualmente está em torno de 15%, aumente para algo em torno de 40% a 50%, de maneira sustentável.
O Conselho Nacional do Café (CNC) parabeniza o Governo de Minas – através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), a Assembleia Legislativa, entidades como EMATER, FAEMG, OCEMG, além de todos os deputados estaduais e federais que contribuíram para a aprovação da lei. Em nome do CNC, o presidente Silas Brasileiro declarou: “Esta lei é um marco para a agricultura mineira e brasileira. A sustentabilidade e a eficiência na utilização dos recursos hídricos são fundamentais para o futuro da nossa produção de café. A união de esforços entre o governo, entidades e a sociedade civil demonstra um compromisso sólido com o desenvolvimento sustentável”.
Sobre a lei
A lei reconhece a infraestrutura de irrigação como de utilidade pública, o que facilita a implementação de sistemas de irrigação nas áreas já cultivadas, sem necessidade de desmate. O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destaca: “A lei vai permitir que a infraestrutura de irrigação seja considerada de utilidade pública. Isso vai viabilizar o aumento da produtividade nas mesmas áreas já cultivadas. Dentre as possibilidades que a medida traz é viabilizar até três safras dentro de uma mesma área, colocando o estado numa posição diferenciada na produção sem necessidade de desmate ou limpeza de novas áreas de mata nativa, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos e possibilitando a recarga dos aquíferos”.
A política pública contempla a elaboração de planos setoriais regionais, implantação de projetos de agricultura irrigada públicos, privados e mistos, além de concessões para operação desses projetos. O Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), vinculado à Secretaria de Agricultura, será responsável pelo planejamento e deliberação das ações, em um processo participativo que inclui a sociedade civil e o setor produtivo.
Ferramentas de planejamento geoespacial e caracterização socioeconômica e ambiental, como o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), serão utilizadas para avaliar e propor melhorias nas sub-bacias hidrográficas mineiras, identificando pontos potenciais para reservação de água.
O presidente do CNC destacou o trabalho do Governo de Minas, em especial do secretário Thales Fernandes, pela sua visão inovadora e liderança na condução dessa importante política pública. “O secretário Thales Fernandes tem demonstrado uma dedicação exemplar e uma visão estratégica que serão fundamentais para a transformação da cafeicultura em Minas Gerais. Sua capacidade de articular diferentes setores e promover a sustentabilidade é admirável e merece nosso reconhecimento”, afirmou Silas Brasileiro.
Com informações da Agência Minas
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