BALANÇO SEMANAL — 22 a 26/02/2021
CNC mobiliza a cafeicultura brasileira para preservar Funcafé
Fundo perderá superávit caso a PEC 186 seja aprovada nos moldes atuais; entidade defende aprovação da Emenda 86, do senador Rodrigo Pacheco
O Conselho Nacional do Café (CNC) está mobilizando os cafeicultores, suas associações e cooperativas de produção com o objetivo de sensibilizar os senadores para a aprovação da Emenda No 86, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, à Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, a PEC Emergencial.
“A PEC 186 possui dispositivos que autorizam o desvio da aplicação do superávit do Funcafé de sua finalidade precípua, que é financiar a cafeicultura, para o pagamento da dívida pública federal”, alerta o presidente do CNC, Silas Brasileiro.
Para evitar a perda desses recursos, “que são dos cafeicultores”, ele explica que o CNC tem dialogado com os parlamentares, desde agosto de 2020, e apresentou a sugestão de alteração da PEC 186, visando à preservação do superávit do Funcafé.
“Em articulação estreita com a Frente Parlamentar do Café, representada por seu vice-presidente e também vice-líder do Governo no Congresso, deputado Evair de Melo, nossas sugestões foram internalizadas no Parlamento e o senador Rodrigo Pacheco assumiu a defesa do Funcafé na PEC 186, apresentando a Emenda No 86, que impede o desvio do superávit do Fundo para a amortização da dívida pública federal”, explica.
No entanto, Brasileiro informa que o CNC foi surpreendido nesta semana com a apresentação do relatório pelo senador Márcio Bittar, que não acatou a Emenda No 86, afirmando “categoricamente” que o superávit financeiro do Funcafé poderá ser usado para o pagamento da dívida pública.
“O CNC está em contato direto com todos os senadores, solicitando apoio para a modificação desse relatório, visando à preservação do superávit do Funcafé. Estamos explicando, mais uma vez, que o nosso Fundo foi constituído com recursos confiscados dos próprios cafeicultores e, atualmente, é o principal instrumento de crédito rural exclusivo à cafeicultura”, comenta.
O presidente do CNC lembra que o Funcafé não é realimentado há 16 anos e que não existem contribuições específicas que o abasteçam, de maneira que ele não é um ônus para o governo e nem responsável pelos desequilíbrios fiscais do Brasil.
“Justamente por não ser mais realimentado, sua longevidade será severamente afetada pela eliminação de seu superávit, prejudicando as gerações futuras de cafeicultores brasileiros”, analisa.
Além dessas ações diretas junto ao Congresso Nacional, o CNC também está convocando os cafeicultores, suas associações e cooperativas de produção a manifestarem, diretamente a todos os senadores, a importância da aprovação da Emenda No 86, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa.
“Mostrando a força e a grandeza de nossa cafeicultura, principal fonte de renda em 1.983 municípios brasileiros e com imensa importância social ao país, com a geração de 8,4 milhões de empregos e a fixação de 308 mil agricultores no campo, sendo 78% da agricultura familiar, esperamos que o Senado se sensibilize e não aprove a eliminação de parte substancial dos recursos do Funcafé”, conclui Brasileiro.
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