O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou nesta terça-feira (10) a cerimônia de assinatura da Portaria Nº570/22 que estabelece o regulamento técnico do café torrado no Brasil. O documento foi publicado na quarta-feira (11) no Diário Oficial da União, e define o padrão oficial de classificação do produto, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem.
Participaram da cerimônia de assinatura o ministro interino do Mapa, Márcio Eli Almeida Leandro, Secretário-Executivo, Glauco Bertoldo, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), Silvio Farnese, Diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento (DCA/SPA), Janaína Macedo Freitas, Coordenadora-Geral do Café (CGCAF), Hugo Caruso, Coordenador Geral de Qualidade Vegetal, José Guilherme, Secretário da Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS), Celírio Inácio da Silva, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC), Felipe Lelis, Advogado da ABIC, Thiago Orletti, Vice Presidente da Comissão do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maciel da Silva, Coordenador de Produção Agrícola da CNA, Rogério Castro, diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Silas Brasileiro, Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC).
“O importante é que essa normativa não é uma intervenção do governo, ela é uma conquista da cadeia produtiva do café. O Governo é um colaborador na construção do fortalecimento do setor”, destacou o ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Márcio Eli.
Apesar de o Brasil ser o maior produtor mundial de café e de haver iniciativas de controle por parte do setor privado, não havia ferramenta legal para o controle oficial da qualidade do café torrado. A classificação atende uma demanda apresentada pelo setor.
“O resultado desse trabalho é fruto de alinhamento dos objetivos em conjunto com o setor privado. A regulamentação é um marco importante para o agronegócio brasileiro e para os consumidores apaixonados por esse produto”, ressaltou o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.
O Padrão Oficial de Classificação do Café Torrado irá propiciar que o órgão fiscalizador possa verificar e controlar a qualidade, as condições higiênico-sanitárias e a identidade dos produtos de origem vegetal oferecidos aos consumidores, o que pode ainda aumentar o consumo e a exportação desse produto. A normativa entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2023.
Qualidade, segurança e clareza
De acordo com o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, esse é um grande momento e uma conquista para o café brasileiro. “O que está sendo colocado neste regulamento dá uma condição de fiscalização correta ao agente que está na ponta, segurança para o consumidor e uma clareza para a indústria”.
A rigor o que se busca é a garantia da qualidade do café torrado para todos os tipos de cafés. Atualmente, na comercialização desse produto, os consumidores baseiam-se na qualidade expressa na embalagem ou na fidelidade a uma marca, onde se cria uma expectativa positiva sobre o café que se pretende consumir.
“Essa é a comemoração da primeira fase. Hoje a gente se sente feliz porque essa regulamentação já foi tentada antes e agora estamos vendo que as mudanças propostas são para o bem do setor”, disse o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), Celírio Inácio da Silva. A associação representa 84% do setor.
Pela norma, é considerado café torrado aquele que foi submetido a tratamento térmico adequado até atingir o ponto de torra desejado, podendo se apresentar em grãos ou moído.
Para o vice-presidente da Comissão de Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Thiago Orletti, a classificação é um marco importante para o agronegócio brasileiro, visto que o Brasil é um produtor de café certificados e tem um mercado interno crescente com mais de 22 milhões de sacas produzidas e consumidas no país. “Se somos um grande produtor de café com tanta qualidade, precisamos desse avanço e dessa padronização no setor. Esse é um compromisso que estamos assumindo com o consumidor”, afirmou.
Silas Brasileiro destacou ainda o trabalho intenso da ABIC, da CNA, do CNI e do CNC no processo que irá garantir mais qualidade à bebida e maior eficiência para a indústria.
Além disso, o presidente do CNC fez questão de elogiar o trabalho do Ministério de Agricultura desde o início das discussões até a assinatura da portaria. “O trabalho começou com a Ministra Tereza Cristina, que engajou a equipe toda do MAPA. De lá pra cá, todas as secretarias e departamentos do Ministério trabalharam para que a portaria atendesse o consumidor, garantindo um café de qualidade nas gôndolas, e a indústria, que fosse contemplada com exigências mais claras, plausíveis e aplicáveis no dia a dia”, finalizou.
Clique aqui e acesse a portaria completa publicado no DOU
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