BALANÇO SEMANAL — 01 a 05/02/2021
Com início do ano legislativo, CNC atua para preservar Funcafé
Conselho contatou novos presidentes da Câmara, Senado e FPA e demais parlamentares para que Fundo mantenha finalidade de financiar a atividade
Com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado e o consequente início das atividades legislativas em 2021, o Conselho Nacional do Café (CNC) se articulou junto aos novos comandantes das casas, deputado Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco, ao novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sergio Souza, aos demais parlamentares do Congresso e à Presidência da República para intensificar seu trabalho de preservação do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Em contato com os parlamentares e governantes, o CNC solicitou apoio para que os cafeicultores e suas cooperativas de produção possam continuar se beneficiando do único instrumento de crédito e fomento exclusivo à atividade cafeeira.
“Dentre as pautas legislativas que impactam a cafeicultura e, mais especificamente, o Funcafé, estão as Propostas de Emenda à Constituição números 186, 187 e 188. Em relação à PEC 187/2019, destacamos a importância da manutenção do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em março de 2020, que preserva o Fundo”, conta Silas Brasileiro, presidente da entidade.
No que se refere às PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), completa, “é fundamental a eliminação dos dispositivos que abrem a possibilidade de desvio dos superávits anuais do Funcafé para amortização da dívida pública federal, o que é inconcebível, visto que o Fundo, conforme sua legislação, tem como finalidade única e só pode ser usado para financiar a cafeicultura brasileira, sendo imprescindível à política de renda ao setor”.
O presidente do CNC recorda que o Funcafé foi constituído com recursos confiscados dos próprios cafeicultores e, atualmente, é o principal instrumento de crédito rural exclusivo à cafeicultura. “É bom destacar que o nosso Fundo não é e nunca foi realimentado com recursos do Tesouro Nacional, não gerando, portanto, ônus para o Governo”, argumenta.
Brasileiro explica que o Conselho será sempre defensor da preservação dos recursos do Funcafé exclusivamente à cafeicultura devido à importância econômica e social que a atividade tem ao País.
“O café é o esteio do desenvolvimento de 1.983 municípios no Brasil, sendo cultivado por 308 mil produtores rurais, dos quais 78% são da agricultura familiar. A atividade gera 8,4 milhões de empregos ao ano, aproximadamente R$ 35 bilhões de renda no campo, além de receita cambial da ordem de US$ 5,6 bilhões ao nosso país”, conclui.
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