Notícias – Pautas CNC
BALANÇO SEMANAL — 13 a 17/01/2020
DOU: governo divulga composição do CDPC
Colegiado será composto por representantes dos Ministérios da Agricultura, Economia e Relações Exteriores, além de CNC, CNA, Abic, Abics e Cecafé
O ano de 2020 começou com a primeira conquista do Conselho Nacional do Café (CNC). Na segunda-feira, 13 de janeiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 4, de 7 de janeiro, assinada pela ministra Tereza Cristina, que formaliza a composição do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC).
Em 11 de abril, através do Decreto nº 9.759, o governo federal determinou a extinção de alguns colegiados a partir de 28 de junho de 2019, entre os quais o CDPC. Ciente da ação, o CNC contatou as demais entidades da cadeia produtiva para estruturar defesa consensual da continuidade do colegiado.
“Todos os segmentos concordaram que o fórum é fundamental para o bom exercício da atividade no país, sendo responsável para que sejamos o mais sustentável possível e o principal player do mercado mundial. Também tiveram esse entendimento os Ministérios contatados por nós que compõem o CDPC”, recorda Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Após todos os trâmites conduzidos pelo Conselho, em especial no Ministério da Agricultura, na Casa Civil, na Vice-Presidência e no Gabinete da Presidência da República, o governo federal, em 18 de outubro, recriou o CDPC, mantendo a representatividade da cadeia produtiva e atendendo ao consenso apresentado pelos segmentos do setor privado e da Frente Parlamentar do Café.
Conforme a Portaria nº 4, o Conselho Deliberativo será composto por representantes dos Ministérios da Agricultura, da Economia e das Relações Exteriores, além das entidades do setor privado, como o CNC, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
“É oportuno registrar o esforço da ministra Tereza Cristina e de sua competente equipe para o êxito dessa conquista, que significa termos uma política definida para a cafeicultura brasileira ser cada vez mais sustentável”, destaca o presidente do CNC.
Entre as atribuições do CDPC, constam:
i) Aprovar o plano de safra para o setor cafeeiro;
ii) Autorizar a realização de programas e projetos de pesquisa agronômica, mercadológica e de estimativa de safra;
iii) Avaliar ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre oferta e demanda;
iv) Estabelecer a cooperação técnica e financeira, nacional ou internacional, com organismos oficiais ou privados;
v) Aprovar, anualmente, o direcionamento das dotações orçamentárias consignadas ao Funcafé na Lei Orçamentária Anual (LOA);
vi) Aprovar o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, proposto pela coordenação do Consórcio Pesquisa Café; e
vii) Aprovar a adesão de instituições integrantes e parceiras ao Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café.
A Portaria também designou os representantes do Comitê Técnico do CDPC, criado para discutir as propostas que serão levadas ao pleno do Conselho e fazer a avaliação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, financiado, em parte, com recursos do Funcafé.
Clique aqui e confira a composição do CDPC publicada no Diário Oficial da União.
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Paulo André C. Kawasaki
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