Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinaram na tarde desta quarta-feira (30) em Brasília, um pacto de práticas sustentáveis na contratação de trabalhadores pelo setor da cafeicultura. O acordo, firmado com entidades patronais e de trabalhadores do setor, busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na cadeia produtiva do café.
Para isso, o Pacto prevê a instalação de uma Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, num prazo de 60 dias, que vai discutir a resolução de conflitos e questões relacionadas às relações de trabalho e emprego, promovendo a formalização dos contratos de trabalho com transparência e condições adequadas de segurança e saúde, valorizando o diálogo social e a negociação coletiva para resolução de conflitos.
Para Luiz Marinho, o Pacto busca disseminar um entendimento de boas práticas buscando erradicar o uso da mão de obra ilegal. “O fim da ultratividade dos contratos está levando à insegurança jurídica”, afirmou o ministro, acentuando que a ultratividade “deveria ser uma cláusula pétrea nos contratos coletivos”. A ultratividade dos contratos coletivos de trabalho foi proibida pela legislação trabalhista brasileira após a reforma promovida em 2017.
Discussão iniciada pelo CNC
O Conselho Nacional do Café (CNC) iniciou as tratativas para que algum instrumento fosse criado em busca da resolução do fantasma da falta de mão-de-obra no campo, principalmente, na época da colheita do café. O trabalho da entidade culminou com a assinatura de pactos com o setor de cafeicultura nos estados de Minas Gerais, no dia 05 de junho, e Espírito Santo, no dia 10 de julho e o de Brasília, no dia 30 de agosto.
O ministro Luiz Marinho destacou que logo que assumiu o MTE foi procurado pelo presidente do CNC, Silas Brasileiro, que expôs a demanda com muita preocupação e desejo de resolução. Ele destacou também que o ministro Wellington Dias entendeu a urgência da pauta. “Quando nós trouxemos o debate, Silas e eu, o ministro Wellington Dias compreendeu rapidamente a urgência com relação a insegurança, o medo de trabalhadores em assinar a carteira profissional numa sazonalidade econômica e sair do Bolsa Família. Queria agradecer a provocação que o Silas fez porque isso foi determinante para que nós fizéssemos esse arranjo que estamos comemorando no dia de hoje”, destacou Marinho.
Silas Brasileiro fez questão de ressaltar a parceria encontrada no MTE e no MDS. “O trabalho dos ministros Luiz Marinho e Wellington Dias foi extraordinário desde o primeiro momento. Como eles mesmos disseram, levamos a pauta e demonstramos um histórico longo de luta para que o fantasma da falta de mão-de-obra na safra fosse afastado de vez. Além disso, a formalização traz recursos para o tesouro nacional, segurança jurídica para o cafeicultor e a garantia aos trabalhadores e trabalhadoras de que não perderão os auxílios governamentais. Queremos agradecer toda a equipe dos ministérios, em especial, a chefe de gabinete do ministro Luiz Marinho, Leni Teixeira (foto), o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, o chefe de gabinete da SE, Fernando do Amaral Pereira, que sempre se dedicaram em atender o setor do café da melhor maneira possível”, agradeceu.
Bolsa Família
Wellington Dias destacou que o pacto é uma referência para outros setores, ressaltando que tem crescido no Brasil o medo de assinar a carteira de trabalho ou regularizar CNPJ, temendo perder benefício do governo. “Temos, desde junho desse ano, uma nova regra do Bolsa Família, onde levamos em conta a renda anualizada. Se está trabalhando, recebe o dinheiro da carteira assinada, se caiu a renda, volta para o bolsa família”, afirmou, salientando que, com essa nova regra, “o trabalhador vai comemorar sim o emprego regularizado, o emprego decente, sem medo de perder o benefício”.
O acordo estabelece princípios e diretrizes nas contratações para aperfeiçoar as condições de trabalho no setor de cafeicultura, com foco na formalização e na garantia do trabalho decente, relações trabalhistas mais justas e condições de trabalho dignas, com a participação de múltiplos atores e a disposição para o diálogo. Além dos dois ministérios e da CNA (representada no ato pelo vice-presidente, José Mário Schreiner), o documento foi assinado por Contag, Contar, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Mesa Tripartite de Diálogo Permanente incentivará que as entidades patronais e de trabalhadores, bem como os empregadores que aderirem voluntariamente ao Pacto e demais atores relevantes da cadeia produtiva do café, se orientem por meio do Acordo no sentido de respeitarem as práticas trabalhistas, promover a negociação coletiva e o amplo e inclusivo diálogo social, esgotando todas as possibilidades de acordo, e zelar pelo cumprimento das condições de trabalho pactuadas, além de orientar os trabalhadores e empregadores sobre a importância do respeito e valorização das atividades sindicais, inclusive dentro das propriedades rurais.
Com informações da Ascom MTE e MDS / Fotos: Allexandre dos Santos Silva/MTE e André Oliveira/MDS
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