O que é?
O setor cafeeiro é o único do agronegócio brasileiro que possui um fundo próprio, constituído com recursos originários do setor produtivo. O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi criado pelo Decreto-Lei n° 2.295/86, regulamentado pelo Decreto n° 94.874/87 e ratificado pela Lei n° 9.239/95 como parte do ajuste da política cafeeira frente ao processo de democratização e reforma administrativa do Estado Brasileiro.
Qual a finalidade do Funcafé?
– Desenvolver a cadeia produtiva do café do Brasil através de financiamentos e incentivos à modernização da cafeicultura (mais produtividade e qualidade) e também a pesquisa cafeeira, para o desenvolvimento de plantas resistentes a pragas, doenças, condições climáticas adversas, buscando produzir com menos custos, mais tecnologia, para sermos mais competitivos no mercado;
– Apoio à indústria e à exportação, para aumento de consumo e conquista de mercados, garantindo compradores para os cafés produzidos nas propriedades rurais;
– Promoção do ordenamento da oferta (financiamento da estocagem para evitar que os cafeicultores e suas cooperativas tenham que vender café nos períodos em que os preços estão mais aviltados).
Orçamento do Funcafé
O valor integral do Funcafé para o ano safra 2023/2024 é de R$ 6.375.469.000,00 (seis bilhões, trezentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), distribuído nas seguintes linhas:
As linhas atendidas e os valores ficaram assim definidos:
A ativa participação do CNC no CDPC permitiu a aprovação de sucessivos orçamentos recordes do Funcafé nos últimos anos, apesar da crise fiscal que assola o País: mais recursos à disposição dos cafeicultores e de suas cooperativas de produção, cooperativas de crédito e bancos cooperativos.
Importância do Funcafé e sua função social
Fonte: Resolução CMN 4.938 de 2021
Nesses 39 anos de existência do Funcafé os resultados são evidentes, com crescimento da participação do Brasil no mercado mundial e da receita cambial gerada pelo Fundo. Esse arcabouço financeiro é fundamental para que o café permaneça como esteio de desenvolvimento de 1.983 municípios brasileiros e continue gerando emprego. Em 2021, mesmo com a pandemia de covid -19 e condições climáticas adversas, a cafeicultura mostrou-se resiliente. Por meio de materiais orientativos para prevenção e combate ao coronavírus, diálogo constante com a base e ações rápidas de apoio ao produtor, os trabalhos foram conduzidos com cautela, mas em ritmo normal, gerando 5.632 novos empregos no setor. Assim, diversas vitórias foram conquistadas tanto no aspecto econômico quanto no social, graças à qualidade e transparência na gestão do Funcafé.
O Funcafé tem cumprido suas funções ao funcionar como suporte direto da cafeicultura, tanto no aspecto econômico, com incremento de produção e rendimentos, quanto no social, de forma que a renda obtida a partir dos recursos do Fundo contribui para geração de empregos e, ainda, para que o agricultor permaneça no campo, estimulando novas gerações de cafeicultores. As cooperativas são agentes que facilitam a tomada de crédito pelo produtor, agindo como intermediários ou diretamente. Assim, o repasse dos recursos às cooperativas é essencial, visto que oferecem serviços integrados fundamentais para uma maior resiliência dos pequenos produtores a choques externos (sejam mercadológicos ou climáticos), tecnologias, armazenagem, preparo do café, insumos para condução da lavoura no ano-cafeeiro, assistência técnica, assim como mecanismos de gestão de riscos, como o barter e o hedge com mercados futuros.
As cooperativas de crédito são instrumentos de importância fundamental no apoio ao agronegócio, em especial à cafeicultura. Segundo o Banco Central do Brasil, o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é o segmento que mais cresce no crédito rural, com evolução superior aos demais grupos de Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional. Essa trajetória é consistente com o seu foco de atuação no agronegócio. Portanto, o cooperativismo de crédito, braço forte do produtor, atua no apoio direto e indireto aos cafeicultores; disponibilizando crédito e novos recursos, auxiliando na solução de problemas, oferecendo o melhor atendimento e as melhores condições no alongamento dos prazos de suas dívidas. Percebe-se que houve aumento significativo da participação das cooperativas de crédito nas operações com recursos do Funcafé. Esse interesse beneficia diretamente o pequeno cafeicultor, facilitando seu acesso aos recursos, além de dar condições às cooperativas de crédito de aumentar sua importância no fomento à concorrência.
Histórico de liberações do Funcafé
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2021 – Posição 18/03/2022
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2020 – Posição 21/07/2021
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2020 – Posição 28/06/2021
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2020 – Posição 27/05/2021
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2020 – Posição 03/03/2021
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2019 – Posição 16/04/2020
Orçamento do Funcafé aprovado para a safra 2019
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2018 – Posição 09/07/2019
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2018 – Posição 20/12/2018
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2017 – Posição 20/12/2017
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2016 – Posição 29/05/2017
Contratações de recursos do Funcafé – Ano Base 2016 – Posição 31/10/2016
Contratação de recursos do Funcafé em 2015 – Atualizado em 17/09/2015
Liberação de recursos do Funcafé em 2014 – Atualizado em 11/09/2014
Liberação de recursos do Funcafé em 2013 – Atualizado em 06/09/2013
Liberação de recursos do Funcafé em 2012 – Atualizado em 31/12/2012
Relatórios de atividades
Relatório de Atividades do Funcafé 2011
Relatório de Atividades do Funcafé 2010
Relatório de Atividades do Funcafé 2009
Relatório de Atividades do Funcafé 2008
Relatório de Atividades do Funcafé 2007
Relatório de Atividades do Funcafé 2006
Relatório de Atividades do Funcafé 2005
Relatório de Atividades do Funcafé 2004
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2020 – Posição 03/03/2021
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2019 – Posição 16/04/2020
Orçamento do Funcafé aprovado para a safra 2019
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2018 – Posição 09/07/2019
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2018 – Posição 20/12/2018
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2017 – Posição 20/12/2017
Liberações de recursos do Funcafé – Ano Base 2016 – Posição 29/05/2017
Contratações de recursos do Funcafé – Ano Base 2016 – Posição 31/10/2016
Contratação de recursos do Funcafé em 2015 – Atualizado em 17/09/2015
Liberação de recursos do Funcafé em 2014 – Atualizado em 11/09/2014
Liberação de recursos do Funcafé em 2013 – Atualizado em 06/09/2013
Liberação de recursos do Funcafé em 2012 – Atualizado em 31/12/2012
Relatório de Atividades do Funcafé 2011
Relatório de Atividades do Funcafé 2010
Relatório de Atividades do Funcafé 2009
Relatório de Atividades do Funcafé 2008
Relatório de Atividades do Funcafé 2007
Relatório de Atividades do Funcafé 2006
Relatório de Atividades do Funcafé 2005
Relatório de Atividades do Funcafé 2004
