O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, lançaram nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Plano Safra 2026/2027. Com R$ 525,1 bilhões, o Plano representa um acréscimo de R$ 9 bilhões em relação ao ciclo anterior.
No mesmo dia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, as condições operacionais do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2026/2027, consolidando mais um importante instrumento de apoio ao setor cafeeiro nacional dentro do Plano Safra anunciado pelo Governo Federal.
De acordo com a Resolução CMN nº 5.324, de 30 de junho de 2026, as operações de custeio, comercialização, contratos de opções e mercados futuros, bem como recuperação de cafezais danificados, contarão com taxa de juros de 11,5% ao ano. Já as linhas destinadas à aquisição de café, por meio do FAC, e ao capital de giro para indústrias de torrefação, industrias de café solúvel e cooperativas terão taxa de 13,0% ao ano.
Taxas do Funcafé 2026/2027
| Linha de Crédito | Referência MCR | Taxa efetiva de juros de até (% a.a.) |
|---|---|---|
| Custeio | MCR 9-2 | 11,5% a.a. |
| Comercialização | MCR 9-3 | 11,5% a.a. |
| Contratos de Opções e Mercados Futuros | MCR 9-5 | 11,5% a.a. |
| Recuperação de Cafezais Danificados | MCR 9-7 | 11,5% a.a. |
| FAC – Financiamento para Aquisição de Café | MCR 9-4 | 13,0% a.a. |
| Capital de Giro para Indústrias e Cooperativas | MCR 9-6 | 13,0% a.a. |
Na safra anterior, as linhas de custeio, comercialização, contratos de opções e mercados futuros e recuperação de cafezais danificados estavam na faixa de 13,0% ao ano, enquanto o FAC e o capital de giro para indústrias e cooperativas operavam com taxa de 14,5% ao ano. Com as novas condições anunciadas para 2026/2027, essas faixas passam, respectivamente, para 11,5% e 13,0% ao ano, representando redução no custo financeiro das principais linhas de crédito voltadas à cadeia do café.
Para o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, a definição das condições de financiamento do Funcafé representa um passo importante para assegurar previsibilidade e suporte financeiro a toda a cadeia produtiva do café.
“O Funcafé é uma das mais relevantes políticas públicas voltadas à cafeicultura brasileira. A definição das taxas e das regras operacionais permite que produtores, cooperativas e indústrias possam planejar suas atividades com maior segurança, especialmente em um cenário de custos elevados e crescente necessidade de investimentos em tecnologia, sustentabilidade e adaptação climática”, destaca.
O CNC ressalta o empenho do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) na construção das medidas anunciadas, reconhecendo a atuação do ministro André de Paula, do secretário de política agrícola, Guilherme Campos, e da condução do Plano Safra por parte do secretário-adjunto de Política, Wilson Vaz de Araújo, dos servidores da pasta e, de forma especial, da Coordenação-Geral do Café, que desempenhou papel fundamental na articulação técnica e institucional para a regulamentação dos recursos.
O trabalho desenvolvido pelas equipes do MAPA tem garantido a continuidade e o aperfeiçoamento de um mecanismo que, ao longo das últimas décadas, tornou-se essencial para a sustentação da competitividade da cafeicultura brasileira. O Funcafé financia etapas estratégicas da atividade, contribuindo para o equilíbrio do mercado, a melhoria da qualidade do produto e o fortalecimento das cooperativas, indústrias e produtores rurais.
Considerado uma referência entre os instrumentos de crédito setorial do agronegócio brasileiro, o Funcafé tem papel decisivo na manutenção da liderança do Brasil como maior produtor e exportador mundial de café. A definição das condições para a nova safra reforça o compromisso do Governo Federal com a estabilidade econômica da cadeia produtiva e com a geração de emprego, renda e desenvolvimento nas regiões cafeeiras do país.
O Funcafé terá R$ 7.368.712.499,00 para atender as principais linhas de apoio à cadeia produtiva do café. A maior parcela dos recursos foi destinada à linha de Comercialização, que recebeu R$ 2,713 bilhões, o equivalente a 37% do total aprovado. Em seguida, estão as linhas de Aquisição de Café — FAC (para sustentação do mercado, visto a sua abrangência de participação de todos os elos da cadeia), com R$ 1,708 bilhão, correspondente a 23%; Custeio, com R$ 1,616 bilhão, ou 22%; Capital de Giro, com R$ 1,150 bilhão, equivalente a 16%; e Recuperação de Cafezais, com R$ 180 milhões, correspondentes a 2% do orçamento.
O Conselho Nacional do Café acompanhará a implementação das medidas e a disponibilização dos recursos junto aos agentes financeiros, com a expectativa de que o crédito alcance os produtores de forma ágil e eficiente, contribuindo para mais uma safra de sucesso da cafeicultura brasileira.
CNC marca presença no lançamento do Plano Safra
O CNC marcou presença na cerimônia realizada no Palácio do Planalto do lançamento do Plano Safra 2026/2027. Com uma dotação orçamentária de R$ 525,1 bilhões, o programa busca, neste novo ciclo, conciliar a expansão do crédito com a necessidade de fomentar práticas agropecuárias mais resilientes e sustentáveis. O montante total, que supera em R$ 9 bilhões os valores aplicados no ciclo 2025/2026, reflete a prioridade dada pelo governo ao agronegócio como motor da balança comercial e da estabilidade econômica do país.
Em sua avaliação sobre o lançamento, Silas Brasileiro reconheceu os avanços apresentados, especialmente a redução das taxas de juros em linhas estratégicas, mas ressaltou que a efetividade da política pública dependerá da capacidade de fazer com que os recursos cheguem ao produtor de forma tempestiva e adequada às particularidades da cafeicultura.
“O anúncio deste Plano Safra traz pontos significativos, notadamente a busca pela redução de juros, que é uma pauta prioritária para a manutenção da economia dos produtores. No entanto, é fundamental que a implementação dessas medidas considere as particularidades da nossa cafeicultura, que enfrenta desafios de custos e variações de mercado. O foco em sustentabilidade está alinhado às exigências crescentes dos mercados compradores, mas a nossa expectativa é que os mecanismos de acesso a esses créditos sejam eficientes. Vamos acompanhar de perto se a redução das taxas será sentida, de fato, na ponta pelo cafeicultor, garantindo que ele tenha o fôlego financeiro necessário para investir em tecnologia e na conformidade ambiental que o setor já pratica.”
A arquitetura do Plano Safra 2026/2027 introduz modificações estruturais que visam equilibrar o fomento à produção com critérios de governança ambiental. Abaixo, os pontos principais apresentados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária:
- Estrutura de Recursos: Do total anunciado, R$ 384,9 bilhões foram alocados para o custeio das lavouras — abrangendo insumos e manutenção da produção — enquanto R$ 140,2 bilhões são voltados a investimentos estruturais, como irrigação, armazenagem, renovação de frota de máquinas e inovação tecnológica nas propriedades.
- Revisão de Taxas de Juros: Houve uma sinalização de redução nas taxas máximas de juros em linhas estratégicas da agricultura. Um exemplo emblemático é o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que teve seu teto fixado em 9% ao ano, uma redução em relação aos 10% praticados anteriormente, buscando reduzir o custo financeiro da atividade.
- Estímulos à Regularização Ambiental: O plano estabelece descontos atrativos para produtores que adotam boas práticas. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) em situação regular pode gerar um desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio. Adicionalmente, a implementação de práticas agropecuárias sustentáveis, reconhecidas por certificações, pode conceder outro abatimento de 0,5 ponto percentual, totalizando uma redução relevante de até 1 ponto percentual.
- Gestão de Risco e Segurança do Sistema: O governo incluiu uma regra que vincula a renegociação de operações de custeio agrícola à existência de proteção. Para que o produtor tenha essa prerrogativa, será necessário comprovar a contratação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou de seguro rural privado, medidas que visam mitigar riscos sistêmicos e proteger a estabilidade financeira das instituições de crédito frente às variações climáticas e mercadológicas.
Para o setor cafeeiro, a implementação dessas diretrizes será acompanhada com atenção. Em um cenário de custos elevados, exigências crescentes dos mercados compradores e volatilidade internacional, a efetividade do Plano Safra e das condições do Funcafé será determinante para ampliar a previsibilidade, sustentar a competitividade e fortalecer a capacidade de investimento dos produtores, cooperativas e indústrias de café.
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