PROCESSO Nº 06/2023 DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
OBJETO DA PARCERIA E FINALIDADE: integração de esforços entre as Partes para o
desenvolvimento e aplicação de instrumentos e metodologia visando a implementação do
Programa Café Produtor de Água – CAPRA, projeto a ser implementado na Sub-bacia
Hidrográfica do Santa Bárbara no Município de Monte Carmelo, abrangendo o
desenvolvimento de ações que fomentem o fortalecimento da cafeicultura sustentável com a
finalidade de conservar e recuperar os solos e mananciais.
DATA DE ASSINATURA: 17 de novembro de 2023.
INSTRUMENTO DE PARCERIA: Acordo de Cooperação nº 01/2023
ORGÃO(S) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL(EIS): Secretaria
Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Fazenda.
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E SEU NÚMERO DE
INSCRIÇÃO NO CNPJ: Conselho Nacional do Café-CNC; CNPJ sob o nº
47.464.730/0001-07.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.
SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PARCERIA:
a) Data prevista para a sua apresentação: prestação de contas após cada período de 12 (doze)
meses;
b) Prazo para a sua análise: até 150 (cento e cinquenta) dias.
c) Resultado conclusivo: status não iniciado.