Conselho Nacional do Café celebra publicação de decreto que viabiliza a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais e reforça o compromisso do setor com a sustentabilidade.
O projeto “Café Produtor de Água” foi um dos destaques do II Encontro do Programa Produtor de Água, realizado em Brasília entre os dias 9 e 11 de junho, em celebração aos 25 anos da iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O evento, que reuniu especialistas para debater resiliência climática, foi palco para o Conselho Nacional do Café (CNC) discutir avanços e planos de expansão dessa iniciativa, que une a preservação de recursos hídricos à produtividade cafeeira.
A pauta ganhou ainda mais relevância com a publicação do Decreto nº 13.018, de 11 de junho de 2026, que regulamenta a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais e institui o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).
Para o CNC, que junto às cooperativas e parceiros, há cinco anos lidera o projeto “Café Produtor de Água”, focado em conservação de solo, revitalização de matas ciliares e estradas ecológicas, o decreto é um marco decisivo. Segundo o consultor do CNC, Devanir Garcia dos Santos, a medida traz a segurança necessária para escalar ações que hoje dependem majoritariamente de recursos privados. “A execução do PFPSA permitirá o fortalecimento de programas de PSA já existentes, criando parcerias sinérgicas capazes de acelerar a recuperação ambiental das propriedades cafeeiras e consolidar a produção sustentável como um pilar de renda e proteção”, avalia ele.
Durante o evento, a engenheira agrônoma e assessora técnica do CNC, Luiza Kreimeier, reforçou que o sucesso da conservação hídrica depende diretamente do engajamento do produtor rural. “O futuro da segurança hídrica será construído dentro das propriedades rurais. Precisamos falar a linguagem do produtor, de forma que a conservação responda aos desafios que ele enfrenta: seca, erosão e produtividade”, pontuou. Sobre o novo decreto, a assessora destaca que a regulamentação é fundamental para que boas práticas, já testadas com sucesso no campo, ganhem alcance nacional com o devido reconhecimento financeiro ao produtor pelo serviço ambiental prestado.
O “Programa Café Produtor de Água” teve seu piloto em 2021, em Alpinópolis (MG), via Cooxupé, e hoje já está presente em Monte Carmelo e Varginha (MG), além de iniciar uma expansão estratégica no Espírito Santo, em parceria com o Programa “Reflorestar” e cooperativas locais. O CNC parabenizou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática pela iniciativa e reforçou que a entidade segue à disposição para contribuir para o sucesso do programa federal, consolidando a cafeicultura brasileira como protagonista na preservação hídrica.
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