CNC entrega Mérito Especial do Café à Senadora Tereza Cristina, representando a iniciativa privada do CDPC (ABIC, ABICS, CECAFÉ, CNA E CNC), e solicita apoio para instalação das comissões para discussão do PL 715/2023
Nesta terça-feira (09), o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, em representação ao setor privado do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) – que inclui ABIC, ABICS, CECAFÉ, CNA E CNC – teve a honra de visitar a senadora Tereza Cristina para entregar o prestigiado Mérito Especial do Café. Este reconhecimento, entregue pela oitava vez em 43 anos de história do CNC, destaca a dedicação e o trabalho incansável da senadora em prol do setor cafeeiro brasileiro durante seu mandato como ministra da Agricultura e Pecuária.
A entrega do Mérito Especial do Café à senadora Tereza Cristina é uma justa homenagem ao seu compromisso e à sua atuação decisiva para o desenvolvimento do setor cafeeiro no Brasil. Sua gestão no Ministério da Agricultura e Pecuária foi marcada por políticas que fortaleceram a agricultura nacional, beneficiando produtores de café e promovendo a sustentabilidade e a competitividade do setor.
Durante a visita, além da outorga do mérito, Silas Brasileiro aproveitou a oportunidade para solicitar o apoio da senadora ao Projeto de Lei 715/2023. Este importante PL dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. “O apoio da senadora Tereza Cristina é fundamental para garantir que os trabalhadores e as trabalhadoras safristas possam exercer sua atividade com carteira formalizada, tanto no café quanto nos setores de hortifruti e outras culturas sazonais, sem perder acesso a benefícios sociais essenciais”, relatou Silas.
A senadora Tereza Cristina, conhecida por seu compromisso com a agricultura brasileira, reafirmou seu apoio ao projeto e destacou a importância de garantir condições justas e dignas para os trabalhadores e trabalhadoras safristas. “Nossa prioridade é assegurar que esses trabalhadores e trabalhadoras, que são fundamentais para a produção agrícola do país, tenham seus direitos garantidos e possam trabalhar com segurança e dignidade. Além disso, nossos produtores terão segurança jurídica em suas contratações”, afirmou a senadora.
Tramitação do projeto
O PL 715/2023 recebeu no dia 09/07 um requerimento de urgência de autoria da senadora Rosana Martinelli, assinado por vinte e dois parlamentares, incluindo Tereza Cristina. Isso significa que o projeto já está na mesa para instalação da comissão e que serão indicados os membros e o relator ou relatora.
“Estamos confiantes de que o PL 715/2023, após tramitar nas comissões, possa ser inserido na Ordem do Dia nas próximas sessões. Sendo aprovado, esse projeto vai transformar a realidade dos safristas, não só os da cafeicultura, mas de todas as culturas sazonais. Uma grande conquista do setor produtivo brasileiro, em que contamos com o apoio dos deputados Zé Vitor (autor), Evair de Melo (relator na CAPADR da Câmara dos Deputados), Odair Cunha (relator em plenário) e, agora, com a senadora Tereza Cristina”, explicou Silas Brasileiro.
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