Representantes da cadeia produtiva do café participaram, na tarde da segunda-feira (19), de uma audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho e sua equipe, para discutir o aprimoramento do Pacto sobre o Trabalho Decente na Cafeicultura 2025. A reunião contou com a presença de membros da iniciativa privada que integram o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), entre eles representantes do Conselho Nacional do Café (CNC), do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) e da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics).
Entre os principais pontos discutidos destacou-se a visita confirmada de um representante influente no mercado europeu para conhecimento das estruturas de governo que fazem parte do dia a dia da cafeicultura brasileira. Serão realizadas audiências com Ministros, entidades governamentais e outros representantes da iniciativa privada para esclarecimento ao mercado sobre a sustentabilidade social dos cafés do Brasil.
“O encontro foi pautado por um diálogo franco e propositivo. O Ministro demonstrou sensibilidade às demandas da cafeicultura e grande interesse em ouvir as sugestões do setor, recebendo as propostas apresentadas e se colocando à disposição para discutir os temas. No entanto, deixou claro que não há compromisso em incorporar todas as proposituras ao Pacto, mas sim em seguir analisando e debatendo, dentro do possível, as contribuições recebidas. Luiz Marinho designou o Secretário de Inspeção do Trabalho do MAPA, Luiz Felipe Brandão de Melo, para manter o diálogo com o segmento sempre que necessário”, explicou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Outras propostas abordadas incluíram:
- A viabilidade de assinatura de pré-contratos com trabalhadores migrantes de outros estados, com posterior registro em carteira, respeitando o direito de desistência do trabalhador e da trabalhadora rural, sem que isso prejudique o produtor;
- A responsabilização compartilhada entre empregadores e empregados pelo uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), desde que estes sejam fornecidos em condições adequadas;
- A criação de núcleos intersindicais regionais para tratar coletivamente de casos trabalhistas mais complexos;
- A criação de um mecanismo de transição na chamada “lista suja” do trabalho escravo;
- A possibilidade de auditorias trabalhistas com dupla visita, especialmente em situações de menor gravidade e que não envolvam violação aos direitos fundamentais;
- E a necessidade de uma definição mais clara e objetiva sobre o conceito de trabalho análogo ao escravo, a fim de evitar interpretações equivocadas que possam causar prejuízos injustos à imagem do setor.
A audiência foi considerada extremamente positiva pelos participantes, consolidando um ambiente de diálogo construtivo entre o governo federal e a cadeia produtiva do café.
O presidente do CNC, destacou a importância do encontro e elogiou a postura do ministro Luiz Marinho e de sua equipe: “Reconhecemos e agradecemos a dedicação e a disposição do Ministro, do Secretário Executivo, Francisco Macena e dos demais membros de sua equipe técnica em ouvir o setor e analisar nossas sugestões com interesse. Esse gesto reforça o compromisso do governo com a valorização do trabalho decente e com o fortalecimento de uma cafeicultura ética, responsável e socialmente justa.”
A iniciativa privada do CDPC reafirmou seu compromisso com a legalidade e a responsabilidade social no campo, ao mesmo tempo em que destacou a importância de proteger a reputação internacional da cafeicultura brasileira, que é uma das mais relevantes do mundo.
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