Notícias – Pautas CNC
BALANÇO SEMANAL — 24 a 28/02/2020
Setor mantém mobilização para preservar o Funcafé
CNC e CNA se reunirão com relator da PEC 187 para demonstrar que Fundo não é responsável por excesso de vinculação de receitas que dificulta a gestão fiscal do País
Atendendo a uma solicitação do Conselho Nacional do Café (CNC), nossos produtores, sindicatos rurais, associações e cooperativas associadas realizaram uma mobilização no sentido de contatar os senadores de suas bases para que o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) seja excluído do texto da Proposta de Emenda à Constituição que trata da desvinculação dos fundos públicos, a PEC 187/2019, e, consequentemente, a atividade tenha preservada sua principal fonte de recursos exclusivos ao setor.
Nas redes sociais, o discurso também ganhou corpo, com um envolvimento, somente na última semana, de mais de 16 mil pessoas em postagem que convoca o setor e da a orientação das ações a serem adotadas para a preservação do Fundo.
“Temos realizado diversas atividades no sentido de obter a exclusão do Funcafé da PEC 187 ainda nos trâmites do Senado. Nosso Fundo tem aplicação superior a 80% em suas linhas de financiamento e executa praticamente 100% de suas despesas discricionárias”, informa o presidente do CNC, Silas Brasileiro.
Ele completa que o Funcafé não é realimentado há 15 anos, não tendo, portanto, fonte de receita de contribuições específicas. “Isso faz com que o Fundo não seja responsável pelo excesso de vinculação de receitas que dificulta a gestão fiscal do País”, argumenta.
Além dos trabalhos que o Conselho vem realizando a respeito do tema desde o fim do ano passado, na segunda-feira, 2 de março, a convite da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CNA), o CNC fará parte do grupo que se reunirá, pela segunda vez, com o senador Otto Alencar, relator da PEC 187.
“O objetivo é apresentar ao parlamentar a importância do Funcafé para a cafeicultura brasileira e que seus recursos, além de fundamentais para crédito, custeio, estocagem e fomento a indústria e exportação, foram confiscados dos cafeicultores visando à aplicação exclusiva na atividade”, explica.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal agendou para quarta-feira, 4 de março, a votação da PEC 187. Os próximos passos são votação no Plenário da Casa e, depois, encaminhamento da matéria para a Câmara dos Deputados.
“Trabalharemos em todas as esferas que forem necessárias para não permitirmos uma injustiça com nosso setor, que foi responsável pelo processo de industrialização do Brasil, mantém sua força econômica movimentando mais de R$ 25 bilhões no campo, gerando cerca de US$ 7 bilhões em exportação e, principalmente, emprega 8,4 milhões de pessoas”, conclui o presidente do CNC.
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