O Conselho Nacional do Café (CNC) marcou presença nos eventos de lançamento do Plano Safra 2023/2024, realizados pelo Governo Federal nos dias 27 e 28/06. Serão disponibilizados R$ 364 bilhões para o agro nacional. O valor reflete um aumento de 27% em relação ao Plano anterior.
Do total de recursos disponibilizados, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%). Os recursos com juros controlados somam R$ 186,4 bilhões (alta de 31,2%), sendo R$ 84,9 bilhões (+38,2% com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (alta de 22,5%) serão destinados a taxas livres.
Não houve alteração significativa em relação as taxas de juros adotadas no Plano anterior. Para custeio e comercialização, elas foram definidas em 8% ao ano para os produtores inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e de 12% para os demais produtores. Para os investimentos, as taxas de juros anunciadas variam entre 7% e 12,5% ao ano. As taxas de juros de custeio podem, ainda, ser reduzidas em até 1% a partir da adoção e comprovação de práticas sustentáveis na produção, e apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado.
Principais destaques do novo Plano Safra:
- Montante total: R$ 364,22 bilhões (+26,8%)
- Investimentos: R$ 92,1 bilhões (+28%)
- Custeio e Comercialização: R$272,12 bilhões (+26,4%)
- Taxas de Juros: De 7,0% até 12,5% a.a.
- Aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras.
- Elevação dos recursos para o Programa de Construção de Armazéns.
Pronaf
- R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – aumento de 34%, com relação ao valor anunciado na safra passada
- Redução dos juros para produção de alimentos de 5% para 4% ao ano.
- Redução de 50% nas alíquotas do Proagro Mais para a produção de alimentos.
- Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% ao ano.
Funcafé
Para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) o anúncio do Plano Safra abre caminho para a definição por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN) da taxa de juros que será aplicada no próximo exercício. O CNC, embora não tenha poder de decisão sobre o assunto, demonstrou em reunião no MAPA, a preocupação com a aplicação destas taxas, visto os preços baixos praticados pelo mercado atualmente. A publicação das taxas deve ocorrer até a próxima semana.
Após a divulgação da taxa específica para o Funcafé e das assinaturas dos contratos entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e os agentes financeiros, iniciará a liberação dos recursos aos produtores.
Por mais um ano consecutivo, o Funcafé (o banco do produtor) oferecerá um montante recorde de recursos aos cafeicultores. Serão ofertados R$ 6.375.469.000,00 (seis bilhões, trezentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais) no exercício de 2023.
As linhas atendidas e os valores ficaram assim definidos:
- Crédito de comercialização – R$ 2.354.992.500,00
- Crédito de custeio – R$ 1.620.190.000,00
- Financiamento para Aquisição de Café (FAC) – R$ 1.486.536.500,00
- Crédito para capital de giro para indústrias de café solúvel e de torrefação de café e para cooperativa de produção – R$ 883.750.000,00
- Crédito para recuperação de cafezais danificados – R$ 30.000.000,00
“O impacto do Plano Safra para a cafeicultura é enorme, trazendo benefícios para a cafeicultura, em especial se levarmos em consideração que 78% dos produtores de café são pequenos e médios. As taxas de juros para custeio e comercialização dentro do Pronaf e Pronamp são muito menores do que as oferecidas pelo mercado. Esperamos que seja feita essa mesma composição para os recursos do Funcafé”, analisou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Para ele, a antecipação dos recursos para a safra tem feito a diferença para o setor produtivo. “No passado a oferta iniciava-se em setembro ou outubro. No entanto, com o aperfeiçoamento da gestão do Funcafé, os recursos serão liberados tão logo os contratos estejam assinados pelos agentes financeiros. Ressaltamos que o cafeicultor tem um fundo próprio, que foi aperfeiçoado e está atendendo as demandas do setor produtivo cafeeiro, sendo o Funcafé, o único banco exclusivo para o fomento de uma cultura”, finalizou.
CMN aprova ajustes no Manual de Crédito Rural para a Safra 2023/2024
Normas se referem a operações de crédito rural para custeio, investimento, industrialização e comercialização a serem contratadas a partir da próxima segunda-feira, 3 de julho.
Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de oferecer aos produtores rurais no ano agrícola 2023/2024 condições favorecidas para a realização dos financiamentos rurais necessários à condução das suas atividades, aprovou vários ajustes nas normas codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR) referentes às operações de crédito rural de custeio, investimento, industrialização e comercialização a serem contratadas a partir de 3 julho de 2023. Sobre o Funcafé foi definido o seguinte:
Ajustes nas normas gerais do crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
a) autorizou a redução de meio ponto percentual na taxa de juros, com o objetivo de favorecer o financiamento de atividades agropecuárias em empreendimentos localizados em imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), analisados e com a situação regular frente à legislação ambiental;
b) elevou de R$2.400.000,00 para R$3.000.000,00 a renda bruta anual dos produtores rurais beneficiários do Pronamp e estabeleceu que estes tenham, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária;
c) tornou permanentes as condições aplicadas a linha de crédito para a recuperação de cafezais no âmbito do Funcafé. Os limites serão de R$300.000,00 a R$750.000,00, conforme o tipo de poda a ser executado na lavoura.
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